202 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Preenche os elementos objectivos do crime de falsificação de documento aquele que altera a minuta do contrato de arrendamento, para o efeito consubstanciando-se como original do documento e, posteriormente
Relator: ALICE SANTOS
provas que impõem decisão diversa e só de forma genérica se faz referência aos minutos, pelo que não se justifica o convite ao aperfeiçoamento
Relator: BELMIRO ANDRADE
porta traseira do veículo onde se encontrava o menor, durante cerca de 10 minutos acaricia o corpo deste no peito e na parte inferior do tronco; - no hipermercado, abraça
Relator: SANDRA MELO
contratual vinculativa, mas proposição ainda integrada no processo negocial. III - O envio de uma minuta contratual, ainda que titulada “contrato de venda” e parcialmente preenchida, não consubstancia proposta contratual quando
Relator: FRANCISCO MATOS
omissão de conclusões no recurso decorrente, exclusivamente, de erro na conversão da minuta do recurso de WORD para PDF constitui omissão puramente formal suprível se resultante mera negligência do mandatário
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
presença, cominar com a nulidade a situação em que tenha existido a aprovação da minuta do contrato, mas não tenha existido a menção desse facto no contrato, tal como prescrito
Relator: JORGE JACOB
impedimento legal para a realização do teste quantitativo decorridos que sejam mais de 30 minutos após a realização do teste qualitativo. 2. Uma ordem, para ser compreendida e para
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
data em que praticou os actos de adjudicação da empreitada e de aprovação da minuta do respectivo contrato, a Ministra da Justiça não dispunha dos necessários poderes, embora posteriormente
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
agosto de 2024, pela G.N.R., entre as cinco horas e vinte minutos e as seis horas e trinta minutos (ou seja, cerca de uma hora e dez minutos), e constando
Relator: RUI MACHADO E MOURA
quais as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, nomeadamente o minuto inicial do depoimento ou das declarações em causa e também não indicando o minuto final ... além disso, não colocando sequer qualquer referência a minutos iniciais ou finais dos depoimentos ou das declarações em causa, incumprindo assim, de forma directa e expressa, o disposto na alínea
Relator: Helena Ribeiro
exceção de um período de descanso, que nunca pode ser superior a trinta minutos e que se considera, para todos os efeitos legais, como tempo de trabalho ... condenação da sua entidade empregadora a pagar-lhe uma duas horas e trinta minutos de trabalho extraordinário diário, durante um determinado período de tempo que identifica, em que pretende
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
base na consideração de que uma hora é afinal um tempo letivo de 45 minutos ou 50 minutos, o mesmo deverá ocorrer com a ora autora, sem prejuízo do limite ... Ciclo (regular) remunerados com base na consideração de que uma hora são 60 minutos de lecionação, o mesmo deverá ocorrer com a ora autora
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
impugnante, além de dizer que interessa a testemunha A ou B, no minuto 4 ou 5, diga, casuisticamente, o que é que existe de concreto (ou de conteúdo) contra ... exemplo, no caso subjudice, deve explicitar minimamente por que é que desde o minuto 2.14 até ao minuto 3.38 do depoimento da testemunha x há algo que contraria o juízo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
convite, qual é o lapso de tempo razoável para aceitar as propostas: dois minutos, quatro minutos, dezoito minutos, dois dias, no dia anterior à reunião de adjudicação dos serviços objecto
Relator: RUI PEREIRA
aquela categoria esteja em permanência diariamente no local da prestação do serviço das 7h30 minutos às 17 horas. II – Não sendo obviamente possível – nem legalmente admissível – exigir a qualquer trabalhador ... preste serviço durante 9 horas e 30 minutos sete dias por semana, sem direito a folgas ou férias, nada obsta a que o proponente substitua o trabalhador com a categoria
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A nulidade do contrato, prevista no artigo 16.º, n.º
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A exigência formulada pelo n.º 4 do artigo 16.º
Relator: HELENA MELO
.I. - O contrato de seguro só se considera perfeito com a aceitação
Relator: GILBERTO CUNHA
condutor a circunstância de, alegadamente, ter ingerido a última bebida cerca de 10 minutos antes
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
concretiza-se quando, no mínimo, se menciona o minuto em que cada uma de tais "passagens" têm o seu início