401 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
presentes autos de inventário tiveram início por requerimento apresentado em 11.11.2014, no Cartório Notarial, aplicando-se-lhe então o regime jurídico do processo de inventário (RJPI) introduzido pela ... termos do disposto no artigo 13.º, n.º 3, do RJPI, aos presentes autos aplica-se o regime decorrente desta Lei, por via da qual o momento de interposição
Relator: Rosário Pais
cada exercício, em virtude de as taxas de juro serem fixadas no início de cada período dos fluxos intermédios, pelo que os resultados periodificados de cada operação são de incluir ... tributável. II – Provando-se que as taxas de juro em causa nos autos não estavam fixadas no início de cada período dos fluxos intermédios e que as mesmas não eram
Relator: OLIVEIRA MENDES
coima, faculdade que é exercida no processo de contraordenação, o qual tem início com o levantamento do auto de notícia ou equivalente. II - De acordo com o nº2 do artº
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Outubro (RGCO) não existe nem se exige atualmente, para dar início ao procedimento contraordenacional, qualquer auto de notícia, com a natureza e significado que este já teve anteriormente; 3.- Daí
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
possa suspender o que nunca teve início. IV. Não se pode extrair da omissão da data da suspensão dos trabalhos no primeiro “Auto de Suspensão de Trabalhos”, a consequência jurídica ... regime não é o aplicável à situação jurídica, como depois desse auto vieram a ocorrer outros adiamentos do início dos trabalhos, requeridos pela empreiteira e autorizados pelo dono de obra
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pena principal (artigo 57º Código Penal). 2 - Assim, o início do cumprimento da pena de substituição não corresponde ao início do cumprimento da pena para os efeitos do disposto ... condenado em prisão, aquela só se extingue com o inicio da execução da pena”. Ora, Nos presentes autos foi o arguido D condenado pela prática de 1 crime de sequestro
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
mediante a afetação de meios por estes disponibilizados. II. Sendo conhecidos nos autos escassos meses depois do início do período de cessão, outros ainda antes da prolação do despacho liminar
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
impedido de dar início à mesma nessa data, por considerar, como considerou, dispensável a presença do arguido desde o seu início, produzindo as provas arroladas nos autos. 2. Nesta situação
Relator: Frederico Macedo Branco
reposição do terreno no estado em que se encontrava antes do início das obras. 4 – Resultando dos Autos que a Santa Casa não promoveu a realização no seu prédio
Relator: JOSÉ CORREIA
citado preceito legal. V) -Deve considerar-se que nada para os autos foi carreado pela AT como início de prova do “ajuste de revenda”, quando os fundamentos por ela aduzidos
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
antes da continuação dos mesmos, é nosso entendimento que a interpretação de que “o início da contagem do prazo de prescrição deve coincidir com a data de finalização dos referidos ... Não legitimando a matéria de facto apurada nos autos a referência a qualquer elemento no sentido da descoberta da data de início da afetação em análise, não resta outra alternativa
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
requisito essencial à tramitação dos autos sob a forma de processo sumário que o início da audiência e produção de prova ou o inicio de adiamento da audiência ocorram
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
distribuído e aí determinada, já em sede de início de discussão e julgamento, a suspensão provisória do processo, os autos aguardam o decurso do prazo dessa suspensão na secretaria judicial
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Não obstante a disposição normativa do artigo 69.º, n.ºs 2
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
verificou o facto tributário, respeitando, no caso do IVA, o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto. III. Para ... metade. Assim, prescrição dos procedimentos por contraordenação, em causa nos autos, tem sempre lugar quando, desde o seu início, tiver decorrido o prazo de seis anos, ressalvado o tempo máximo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
motivos determinantes da não comunicação aos autos, pelo condenado, da sua nova morada e das razões pelas quais o mesmo não diligenciou pelo início do regime de prova
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
cometimento de crime pelo arguido, em momento muito próximo ao início do cumprimento da pena imposta nos autos onde lhe foi suspensa a execução da pena de prisão, sabendo
Relator: CARLOS MOREIRA
nº3 do RCP, entrado em vigor em 01.09.2008 aplica-se aos autos de reclamação de créditos que tenham início após a sua entrada em vigor, quer porque, pelo menos para
Relator: MARIA AUGUSTA
Penal, pressupõe, em primeiro lugar, que, o “auto” de que fala tal disposição legal, seja lavrado logo que seja dado início à intercepção e gravação e dele seja dado imediatamente ... interesse para o processo, ordenando a sua transcrição em auto e a destruição do que é irrelevante. X - Resultando dos autos que as exigências supra mencionadas não foram cumpridas, - quer
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
quanto ao início e ao termo das declarações de um arguido configura apenas uma irregularidade, sanada nos termos legais. 2. A junção de um relatório social aos autos não