CCAsó sumário
4289/16.5T8LSB
Julga-se procedente, por provada a presente ação e, em consequência, declaram
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Julga-se procedente, por provada a presente ação e, em consequência, declaram
Pelo exposto, declara-se a nulidade das cláusulas: - 3ª/6, 5ª/1/3, 8ª/1, 9ª/1
Pelo exposto, em conformidade com as disposições legais citadas: 1. Julgo parcialmente
curso". c) -Clausula 8°, sob a epígrafe "FORO COMPETENTE" estabelece que: "Para todas as questões emergentes deste contrato é competente o foro da Comarca de Lisboa com exclusão de qualquer
Em face do exposto, o Tribunal julga procedente a presente acção, declarando
Face aos factos assentes e ao alegado pela Autora, e atenta a
Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo
todas as questões eventualmente emergentes da aplicação e/ou interpretação do presnete Contrato, serão competentes os foros das Comarcas de Lisboa ou de Sintra, com expressa renúncia a quaisquer outros
Pelo exposto, julgo a presente acção parcialmente procedente e, em consequência: a
Condições Gerais da Apólice - Seguro de Vida Grupo", sob a epígrafe «Foro», estipula o seguinte: «O foro competente para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato ... Gerais da Apólice - Protecção Empresa Viva - Grupo Fechado", sob a epígrafe «Foro», estipula o seguinte: «O foro competente para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato
poço, sem prévio conhecimento e autorização da Schindler. 12. Foro Convencional .1 Para qualquer litígio emergente deste Contrato será competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia
contrato será actualizado no início de cada ano" Cláusula 10, incluida na secção "Foro": "O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente do presente contrato é o foro da comarca
A cláusula 4ª, n° 1, alínea f), estabelece: "ARTIGO 4° - PAGAMENTOS 1
Nestes termos e com estes fundamentos, decide este Tribunal julgar a presente
Nestes termos e com estes fundamentos, decide este Tribunal julgar a presente
Destarte, o tribunal decide julgar a presente acção parcialmente procedente, por parcialmente
sobre os valores a cobrar." A cláusula 24ª, sob a epígrafe "Litígios e foro competente", que estipula que: "Para resolução de todos e quaisquer litígios emergentes do presente contrato
pela Lei Portuguesa, e para a resolução de qualquer litígio dele emergente será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro"; - Julgam-se improcedentes
Por todo o exposto, julgo a presente acção parcialmente procedente, e, em
Julgo totalmente procedente a presente acção e, em consequência: a) Declaro proibidas