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Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
identificado o depósito em que o vinho a destilar se achava acondicionado não constitui erro “essencial” e invalidante já que nada indicaria aos recorridos a essencialidade dessa identificação porque nenhuma
Relator: TÁVORA VÍTOR
vista a obter a aquiescência do Autor a outorgar o contrato-promessa. 3. O erro essencial acerca do objecto do contrato-promessa torna este anulável. Todavia enquanto não estiver cumprido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro lado, para justificar a anulação, não será necessário que o mesmo erro seja essencial, bastando o mero ... erro incidental (se não fosse o erro, a compra não teria sido efectuada pelo preço que foi) e será indiferente que o comprador tenha culpa na ocorrência do erro, podendo
Relator: CARLOS QUERIDO
contrário do que ocorre com o “erro na declaração”, no “erro-motivo” ou “erro-vício”, previsto no artigo 251.º do Código Civil, verifica-se a conformidade entre a vontade ... tendo-se no entanto a vontade real formado em consequência do erro sofrido pelo declarante, erro esse essencial, na medida em que, se não tivesse ocorrido o declarante não teria
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. No apenso de reclamação de créditos no âmbito do processo de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
consubstanciado em omissões ou inexatidões, que sejam causadoras de um erro e a essencialidade do erro para a celebração do contrato. II - A afirmação do dolo (a vontade e consciência
Relator: ELISABETE VALENTE
erro da outra parte, ou seja, implica uma sugestão ou artifício para alcançar o resultado que consiste em induzir ao erro o outro contraente. II- O erro, como vício ... erro sobre os motivos é uma noção residual, é o erro acerca da causa – de direito ou de facto, quando não se verifique o erro sobre o objecto. V-Neste
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
seguradora: 1) a causalidade entre o dolo e o erro; e 2) a essencialidade do erro para a celebração do contrato. Logo, mesmo que se prove que o tomador
Relator: PEDRO MAURÍCIO
seguradora: 1) a causalidade entre o dolo e o erro; e 2) a essencialidade do erro para a celebração do contrato. Logo, mesmo que se prove que o tomador
Relator: JORGE CORTÊS
Para justificar a anulação não será necessário que o erro seja essencial, bastando o mero erro incidental (se não fosse o erro, a compra não teria sido efectuada pelo preço
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
São dois os requisitos da relevância do erro: - a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro; - conhecimento ou dever de não ignorar essa essencialidade ... acordo em apreço, não ser permitida a construção com aquela dimensão, consubstancia-se um erro na formação da vontade relativo ao objecto do negócio, nos termos do artº 251º
Relator: LEONEL SERÔDIO
comprador que pretende a anulação do contrato tem de alegar e provar a essencialidade do erro e a cognoscibilidade, por parte do vendedor, da essencialidade para ele do elemento sobre
Relator: ALMEIDA SIMÕES
afirmação do outorgante. II - A lei exige, para a relevância do erro na declaração, a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre que recaiu o erro e o reconhecimento dessa ... essencialidade, pelo declaratário, ou o dever de o reconhecer. III - Tratando-se de erro sobre o objecto, as qualidades de um objecto são todos os factores determinantes do valor
Relator: MANUEL BARGADO
erro vício, ou erro motivo, por atingir os motivos determinantes da vontade, que assim é viciada na sua formação, é um erro na formação de vontade, enquanto o erro obstáculo ... ocorreram, supõem sempre que a contraparte conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do erro. III - O art. 251º do CC remete para o disposto no art. 247º do mesmo
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A modificação essencial a que se refere a alínea b) do
Relator: Paula Moura Teixeira
I- Decorre das alíneas a) a b) do artigo 685º-B.º
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Para que o negócio seja anulável com base no erro é necessário que se verifiquem dois pressupostos: a essencialidade e a cognoscibilidade. O primeiro traduz-se na necessidade ... erro, isto é, que nas circunstancias do negócio, a outra parte conhecia, ou não devia ignorar, que o quid sobre o qual o erro incidiu, era para ela essencial
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
certeza jurídica e não uma certeza material, absoluta. V – O erro na declaração ou erro obstáculo existe quando, não intencionalmente – v.g., por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não ... deva ignorar a essencialidade do elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante. VIII – Esta “essencialidade”, cuja prova cabe ao declarante errante e deve ser analisada
Relator: EVA ALMEIDA
negócio. III- O erro sobre o objecto do negócio, também denominado erro vício, ou erro motivo, é um erro na formação de vontade, enquanto o erro obstáculo ou na declaração ... ocorreram, supõem sempre que a contraparte conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do erro. IV- Não actuando a mediadora e o seu angariador como representantes dos promitentes vendedores
Relator: RUI MACHADO E MOURA
247º, ambos do Cód. Civil, são dois os requisitos da relevância do erro: a) a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro; b) o conhecimento