AT-IV
Informação vinculativa n.º 25968
Documento comprovativo de exportação realizada noutro Estado-Membro
588 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Documento comprovativo de exportação realizada noutro Estado-Membro
artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
Relator: Luís Migueis Garcia
Quando seja deduzida pretensão impugnatória, deve o autor juntar documento comprovativo da prática do acto ou da norma impugnados» (art.º 79º, nº 2, do CPTA), tanto quanto tal exigência
Relator: LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS
tenha havido indeferimento, deve ser apresentada cópia do requerimento apresentado, recibo ou outro documento comprovativo da entrada do original nos serviços competentes». II - A falta de apresentação desse documento não
Relator: PAULO AMARAL
processo de injunção, quando não seja apresentado pelo opoente o documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça, aplica-se o disposto no art.º 486.º-A, Cód. Proc
artigos 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
artigo 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação de bens
Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas sem documento comprovativo do conhecimento pelo adquirente
Suspensão do reembolso de IRS. Fiscalização dos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos. Dever de colaboração com a Administração Fiscal
alínea a), do Código do IRS; encargos com a valorização dos bens; documentos comprovativos
Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Requisitos do documento comprovativo de encargos com a valorização do imóvel
Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e 2, e 16.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código
Mais-valias com a alienação de bens imóveis de sociedades não residentes; Requisitos do documento comprovativo de encargos com a valorização do imóvel
Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e 2, e 16.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código
Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte no estrangeiro; Art. 128º, nº 1, do CIRS; Portaria nº 404/2015, de 16 de Novembro
Emissão de documento comprovativo do montante dos donativos recebidos - alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º do EBF – Donativos em espécie (Refeições alimentares
Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens e na exibição
Relator: FERNANDO MONTEIRO
34/2004 (apoio judiciário), mostra-se suficiente a junção aos autos do documento comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento administrativo e seja claro que o requerente