97 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: João Beato de Sousa
187/88, de 27 de Maio, regula o modo de verificação dos deveres de assiduidade e de pontualidade, preceituando no seu nº2 que «O cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade ... são imputadas, de forma vaga e genérica, faltas de pontualidade ou de assiduidade ocorridas «No decorrer dos anos lectivos 1998 a Fevereiro de 2001, em dias em que não
Relator: RIBEIRO MENDES
muito menos, a de a obrigação de atribuir prestações não devidas a estimular a assiduidade e a produtividade do trabalhador. IV - A interpretação segundo a qual é lícito à entidade ... patronal excluir de concessão de determinadas gratificações (prémio de assiduidade; participação nos lucros) os dirigentes sindicais que hajam dado faltas justificadas, por causa do exercício de funções sindicais, para além
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Antero Pires Salvador
1 . Uma autarquia local só dispõe de poder regulamentar próprio nos limites
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-O Autor desempenhou, durante os anos em referência, funções docentes no
Relator: MOISÉS SILVA
i) A trabalhadora tem o ónus de alegar e provar que a
Relator: JOÃO NUNES
I – Não resulta do Código do Trabalho a obrigatoriedade de pagamento do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação
Relator: JOÃO NUNES
I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. Não poderá manter-se a interpretação de parâmetro de avaliação de
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
A Aferição da ultrapassagem do crédito de horas nos termos da NISH
Relator: João Beato de Sousa
Viola o disposto no n.º 1 do art. 26º do ED
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A suspensão do exercício de funções de titular de órgão representativo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - E impugnavel mediante recurso hierarquico interposto para o Ministro da Justiça
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: LUCAS COELHO
1 - De harmonia com o disposto no artigo 13 do Estatuto Disciplinar
Relator: GOUVEIA E MELO
Não sendo possivel estabelecer qualquer relação concreta entre duas faltas de um
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
1 - E ilegal o despacho ministerial que autorize um funcionario publico, a