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Relator: Ana Paula Santos
probatório que o bem imóvel já dado em garantia e cujo valor patrimonial tributário ascende a € 344.053,50, já se encontra onerado com hipoteca e penhora anteriormente registadas para garantir ... valor respectivamente de €344.053,50 e €5.803,33, e visto que a quantia exequenda ascende a € 24.965,14 não se afigura ilegal, o despacho da autoridade tributária que considerando
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
tenha sido contado para provimento na última categoria profissional a que o funcionário ascendeu, não releva para reconstituição da carreira. II – Se o recorrente, na pendência do exercício de funções ... dirigentes, iniciadas em 1 de Julho de 2000, ascendeu, por efeito de concurso, em 24 de Abril de 2001 à categoria de técnico superior principal, o tempo de serviço relevante
Relator: PINTO HESPANHOL
partir da data de provimento na última categoria profissional a que o funcionário ascendeu na pendência da comissão de serviço; 3.ª Nesta conformidade, em relação a um funcionário ... pendência do exercício de funções dirigentes, iniciadas em 21 de Outubro de 1999, ascendeu, por efeito de concurso, em 22 de Março de 2002, à categoria de assessor da carreira
Relator: FERNANDES CADILHA
deste último diploma; 2.ª Caso o funcionário que tenha exercido funções dirigentes tenha ascendido, por via de concurso realizado na pendência da respectiva comissão de serviço, a categoria superior ... tenha continuado no exercício dessas funções em comissão de serviço, no decurso da qual ascendeu, por efeito de concurso, a categoria superior à que detinha, o tempo de serviço relevante
Relator: MARIA GORETE MORAIS
tomada de posição efetiva sobre a concreta questão de saber se as despesas que ascendem ao valor de €295,80 devem, ou não, ser incluídas na nota discriminativa, a consequência
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
manifesto que o valor apurado dos bens subtraídos não excede uma 1UC - (o valor ascende, pelo menos, a 1UC, o que não significa necessariamente que é superior a 1UC, dúvida
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
homologação, por violação não negligenciável das normas aplicáveis ao seu conteúdo. 4- Ascendendo o passivo do devedor à quantia global de 1.115.186,16 euros e alegando aquele como justificação para
Relator: ALCIDES RODRIGUES
indemnizar com base na responsabilidade civil e, bem assim, que os danos sofridos ascendem ao montante por si pago. III. - Ao responsável civil será lícito defender-se, seja
Relator: TIAGO MIRANDA
para imediata execução pela Ré ao abrigo do regime de incumprimento contratual acima bosquejado ascendia a 185 745,62 €, enquanto os prejuízos a colmatar ou as obras a realizar para
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
oitocentos e sessenta e cinco euros) mensais e suporta despesas extraordinárias que ascendem ao 650,00€ (seiscentos e cinquenta euros), beneficiando de apoio familiar – revela-se justo e equitativo fixar
Relator: LUÍS CRAVO
causa o direito do titular. IV – A pretensão de realização de obras, cujo valor ascende a valor nunca inferior a € 19.065,00, é manifestamente desproporcionada, face ao valor da renda
Relator: HELENA CANELAS
regras fixadas em matéria de fixação de custas acima dos 275.000,00€, o mesmo ascenderia a um montante muito elevado, que se poderá considerar desproporcionado, justificando a especificidade da situação
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
agregado familiar, um rendimento indisponível correspondente a 1,25 RMMG, que ascende
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
primeiro ano da sua execução, que corre por conta do adjudicatário e que ascenderá a pelo menos 3.677.322,00 Euros. XXIX. Ora, a grandeza dos custos que anualmente o adjudicatário
Relator: CARLOS MOREIRA
acidente de viação: i) com perda total da viatura cujo valor de mercado ascendia a cerca de 10 mil euros; ii) em que o lesado comprou uma viatura logo passados
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
fração, acrescido do valor das obras necessárias no interior da fração, que poderá ascender, a um valor mínimo de €15.000,00 (S/IVA)» e existindo já sentença a condenar os construtores
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Não tendo a sentença recorrida apreciado do mérito da causa e ascendendo o valor da causa 419.000,00 €, não se verificam os pressupostos de que dependeria a competência do Supremo
Relator: PAULA DO PAÇO
bancário no montante de € 15.110,40, quando a obrigação exequenda em dívida, no mínimo, ascende, pelo menos, ao valor de € 7. 396,00, ao qual acrescem os juros legais compulsórios
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
excluir da cessão, como limite mínimo, a quantia equivalente a 1,25 RMMG, que ascende
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
subjacentes às peças do procedimento e às propostas dos concorrentes-, valores esses que ascendem a 864,96 Euros e 6,68 Euros, respetivamente. VIII. É de referir também