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Relator: TERESA DE SOUSA
Requerente do pedido de asilo, ora recorrente o ónus da prova dos factos que alega, face ao disposto no art. 18º, nº 4 do DL. nº 27”008, de 30/6 ... sede de processo de asilo “(…) o dever de certificar e avaliar todos os factos relevantes é repartido entre o requerente e o examinador. De facto, em alguns casos, poderá caber
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aspecto negativo (eficácia limitada ou nula dos factos sujeitos a registo mas que ainda não foram inscritos). A renúncia à gerência, alegadamente ocorrida em 29/07/2007, somente a partir de 12/06/2010 ... caso da ausência de culpa, o oponente não pode deixar de alegar e provar factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da empresa se deveu
Relator: ALDA NUNES
eficácia de ato administrativo que aplica penalidades por incumprimento contratual assenta nos factos concretos alegados e provados pelas partes, no tocante a cada um dos requisitos exigidos pelo art 120º ... processo tornou a decisão totalmente inútil mercê da constituição de uma situação de facto consumado, seja porque tal evolução gerou ou conduziu à produção de prejuízos, danos dificilmente reparáveis. - Encerra
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
exercido. IV. Não tendo a Autora agido criminalmente contra as Rés, nem alegado na petição inicial quaisquer factos a respeito da imputação criminal pela prática de qualquer crime pelas Rés ... Não sendo impugnado o julgamento de facto da sentença recorrida, nem alegada a sua deficiência ou incompletude, não tem fundamento invocar a omissão de factos relevantes para a decisão
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
Após, feita essa prova, compete ao sujeito passivo o ónus da prova dos factos que alegou como fundamento do seu direito a fazer refletir negativamente os custos declarados na determinação
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
inconstitucionalidade direta da norma. V - O periculum in mora deve assentar em factos concretos alegados e comprovados pelo requerente da providência, revelando uma lesão grave e dificilmente reparável resultante
Relator: LINA COSTA
Cabe ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, sendo-lhe exigível que nas declarações que preste à AIMA apresente um relato coerente, consistente
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
são prestados. 3 – Se a parte não exerce, em relação a determinado facto que alegou, o seu direito à prova, o Juiz do Tribunal de 1.ª Instância nada
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
prova através dos demais meios de prova admissíveis em direito para comprovar os factos essenciais alegados, não se mostram violados os princípios da proibição da indefesa e da tutela jurisdicional
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
termos de distribuição do ónus da prova, dita que cabe à parte que alega um facto o ónus de o demonstrar. II. Invocando a AT que determinadas situações fáticas
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
desses outros elementos, uma vez que lhe cabe o ónus da prova dos factos que alega
Relator: LINA COSTA
Cabe ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, sendo-lhe exigível que nas declarações que preste ao SEF apresente um relato coerente, consistente
Relator: RUI PEREIRA
alegados casos de violência no namoro não preenchem a previsão da norma. V - O ónus da prova é daquele que submete o pedido, cabendo-lhe alegar os factos concretos
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
Incumbindo-lhe o ónus da prova, não basta ao executado alegar os factos que sustentem a pretensão formulada na reclamação, é necessário a demonstração de que o imóvel objecto
Relator: MARIA CARDOSO
preenchimento do modelo de requerimento legalmente exigido, não basta à Fazenda Pública alegar o facto de que não se trata de beneficiário efectivo do rendimento para recusar o reembolso
Relator: LUÍSA SOARES
Cumprido este ónus probatório, recai sobre o contribuinte o ónus da prova dos factos que alegou como fundamento do seu direito a deduzir o imposto nos termos do disposto
Relator: LINA COSTA
Cabe ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, sendo-lhe exigível que nas declarações que preste ao SEF apresente um relato coerente, consistente
Relator: MARIA CARDOSO
preenchimento do modelo de requerimento legalmente exigido, não basta à Fazenda Pública alegar o facto de que não se trata de beneficiário efectivo do rendimento para recusar o reembolso
Relator: LURDES TOSCANO
procuração é considerada uma forma indirecta do exercício da gerência de facto, como alega a recorrente, no caso concreto, tem de se considerar que a referida procuração caducou no final
Relator: LINA COSTA
CPTA); II. Cabe ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, sendo-lhe exigível que nas declarações que preste ao SEF apresente um relato coerente