1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Valente Torrão
Tendo a Administração Tributária recolhido indícios credíveis de que as operações tituladas em certas facturas constantes da contabilidade do contribuinte não tiveram lugar e procedendo esta a liquidação adicional ... existência das operações comerciais (entregas de bens ou prestações de serviços tituladas pelas facturas). 2. Se tal não suceder, limitando-se o contribuinte a apresentar testemunhas que se referem
Relator: Moisés Rodrigues
facto de a AF não ter aceite como custos os gastos titulados por facturas que a AF, face aos elementos do processo, considera falsas, basta-lhe fazer prova ... prova em contrário, ou seja, à prova da existência dos factos titulados por tais facturas
Relator: Fonseca Carvalho
facto de a AF não ter aceite como custos os gastos titulados por facturas que a AF, face aos elementos do processo, considera falsas, basta-lhe fazer prova ... prova em contrário, ou seja, à prova da existência dos factos titulados por tais facturas
Relator: F Carvalho
carreado para os autos indícios sérios e objectivos de que determinadas operações tituladas por facturas não eram reais cumpriu o ónus de prova sobre os pressupostos legitimadores das correcções técnicas ... fundadamente revelem uma probabilidade elevada de ser a dedução do IVA suportada por facturas que não titulam operações reais e irrelevantes os custos que pretendem documentar
Relator: José Gomes Correia
Administração Tributária recolhe indícios sérios e credíveis de que as operações constantes das facturas não se realizaram efectivamente. 2. Cabe, por isso, ao contribuinte desfazer aqueles indícios apresentado prova ... qual resulte que as facturas titulam os fornecimentos ou serviços delas constantes, sob pena de os respectivos valores não poderem ser considerados custos fiscais
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
artigo 186.º do CIRE uma situação em que: i) das dez facturas emitidas pela sociedade insolvente ao longo da sua existência, quatro, no valor global de € 66.280,00, indicavam ... global de € 75.062,00, indicavam o gerente de facto como cliente; ii) a restante factura respeitava a um valor de € 400,68; iii) em consequência da emissão dessas facturas, foram
Relator: VITAL LOPES
Não é dedutível o IVA mencionado em facturas nas quais conste como emitente pessoa diversa do prestador ou fornecedor. II- No entanto, nas situações em que a AT não questiona ... emitente por este alegadamente não dispor de estrutura empresarial para os serviços facturados, impõe-se –lhe, à luz do disposto nos artigos 19/4 do CIVA (na redacção
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
através do recurso a métodos indirectos, com base na invocação de custos fundados em facturas falsas, pressupõe a demonstração dos pressupostos seguintes: i) a existência de indícios sérios e consistentes ... sobre a falsidade das facturas em causa; ii) a impossibilidade de avaliação directa da matéria colectável, porque os prestadores em apreço seriam os únicos cujas facturas estão inscritas na contabilidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuou o tributo que lhe foi facturado nas suas aquisições de bens ou serviços por outros sujeitos passivos de I.V.A ... resulte de operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente. Se a operação ou o preço são simulados não é admitido o direito
Relator: Mário Rebelo
artigo 668.° do Código de Processo Civil). 5 - Quando a administração tributária desconsidera as facturas que reputa falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo ... actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 6 - Se esta prova for feita, passa a recair sobre
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
relação de domínio. III) - Dado que o R. teve por inelegíveis despesas documentadas por facturas emitidas por empresa terceira, a aferição da existência de relações especiais tinha de ser feita ... referência à data em que as facturas foram emitidas, na medida em que somente assim se poderia afirmar que no momento em que a referida empresa exigiu determinado preço
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuou o tributo que lhe foi facturado nas suas aquisições de bens ou serviços por outros sujeitos passivos de I.V.A. 5. O sistema ... imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuou o tributo que lhe foi facturado nas suas aquisições de bens ou serviços por outros sujeitos passivos de I.V.A. Utilizando o denominado
Relator: ANA PINHOL
Quando a administração tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária (LGT), competindo ... actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade, sendo que, feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito
Relator: Vital Lopes
impendia de recolher indícios sérios e credíveis de que os fornecimentos descritos nas facturas desconsideradas não tiveram lugar, representando operações simuladas para efeitos de custos, sobre a impugnante recai ... arroga o direito de ver reflectidos como componentes negativas do lucro tributável os montantes facturados e não pode prevalecer-se da inversão do ónus da prova uma vez afastada legitimamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuou o tributo que lhe foi facturado nas suas aquisições de bens ou serviços por outros sujeitos passivos de I.V.A. 9. Contrariamente ... dedutibilidade em sede de I.R.C., inexistindo factura ou documento equivalente com os requisitos do artº.35, nº.5, do C.I.V.A., fica logo afastada a dedutibilidade do I.V.A. E recorde
Relator: Pedro Vergueiro
Estando em causa o imposto sobre o valor acrescentado deduzido com base em facturas que, alegadamente, não têm subjacente nenhuma transacção, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre ... apreço, sob pena de resumir o procedimento a apurar se a aqui Recorrida contabilizou facturas deste ou daquele sujeito passivo, a quem se colou o rótulo de “emitente de facturas
Relator: ANSELMO LOPES
afirmar que …com a entrega pelo arguido na contabilidade do Clube das dez facturas por si falsificadas, …desde logo, “nasceram” duas obrigações para o recorrente: a obrigação de pagar ... valor constante nessas facturas e, subsequente e conexamente, a obrigação de liquidar o respectivo imposto, ou seja, o recorrente reconhece que era sobre si que impendia a obrigação de reter
Relator: Fonseca Carvalho
caso dos autos a Administração Fiscal desconsiderou os custos referidos nas várias facturas, designadamente naquela que respeita à máquina de diálise com o fundamento de que estas operações não existiam ... impugnante logrado provar a existência das operações e dos serviços titulados por essas facturas ditas falsas a liquidação não pode manter-se por ilegal. VI – Tendo a AF fundamentado
Relator: Moisés Rodrigues
ónus da prova de que as transacções tituladas pelos documentos não aceites pela AF (facturas), se realizaram, efectivamente, sob pena de os valores deles constantes não poderem ser aceites para ... provou indícios sérios e objectivos que traduzam uma probabilidade elevada de que as facturas não titulam operações reais, como é o caso de o montante das facturas revelar valores
Relator: Gomes Correia
referentes a supostas encomendas da impugnante, com base nas quais foram feitos lançamentos de facturas, cujos duplicados não foram encontrados naqueloutra empresa. XI- É que não só tais facturas não ... aparecem na contabilidade da impugnante como na generalidade da contabilização dessas facturas o IVA está mal calculado, não o está, ou a mercadoria apresentava o valor zero, sendo que também