DR-I
Decreto n.º 26/2021
Decreto n.º 26/2021 de 20 de dezembro Sumário: Aprova o Acordo
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Decreto n.º 26/2021 de 20 de dezembro Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021 Sumário: Aprova a alteração
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Portaria n.º 267/2021 de 26 de novembro Sumário: Procede à revisão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos
Portaria n.º 174/2021 de 20 de agosto Sumário: Aprova o programa
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): O processo de insolvência, de acordo com o disposto no
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto n.º 20/2021 de 12 de julho Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2021 Sumário: Autoriza a Marinha
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária