TRC
668/13.8TXCBR-C.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
conhecido, não devem os autos aguardar, conforme foi decidido a sua apresentação na situação de contumácia ou a sua efectiva notificação, impondo-se o seu prosseguimento com emissão do respectivo
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
conhecido, não devem os autos aguardar, conforme foi decidido a sua apresentação na situação de contumácia ou a sua efectiva notificação, impondo-se o seu prosseguimento com emissão do respectivo
Relator: MONTEIRO DINIS
inteiramente inutil o prosseguimento do incidente de reclamação por nulidades havendo de julgar-se extinta a instancia e determinando-se o arquivamento dos autos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Resultando dos autos: - que a ré autorizou que a conta bancária por si cotitulada fosse usada pela gerência da insolvente para que continuasse a ser prosseguida a atividade da sociedade
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
aportada aos autos, nem mesmo nesta sede, que demonstrasse uma qualquer atuação diligente por parte quer do contrainteressado quer mesmo da edilidade R. tendente a prosseguir tal caminho de reposição
Relator: PIRES ROBALO
declaração de falência obsta à instauração ou ao prosseguimento de qualquer acção executiva contra o falido ( artº 154º, nº 3, do Código dos processos Especiais de Recuperação da Empresa ... autos de falência dentro do prazo fixado para a reclamação (n.º 4 do mesmo preceito). III – Assim nas acções em que se peticionem créditos, nenhuma utilidade tem o prosseguimento
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
não poderá prosseguir contra tais bens, sem que se proceda à citação do cônjuge do insolvente, seja para requerer a separação de meações, seja exercer nos autos os mesmos direitos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
estado dos autos, perante a manifesta improcedência das “ excepções” invocadas e, por consequência, a irrelevância dos factos alegados para as sustentar, são determinantes da desnecessidade de processo prosseguir para julgamento
Relator: Dulce Neto
como gestores de negócios dos clubes de futebol aderentes e de terem subscrito o Auto de Dação como representantes, com procuração, desses clubes, não significa que não pudessem assumir ... prosseguir, consubstancia não um ataque à legalidade do acto autorizativo da dação em si (acto administrativo impugnado), mas um ataque ao acto (negocial) de assunção da dívida materializado no Auto
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
autos, ao ter conhecimento dessa falha procedimental, o Juiz titular do processo deve, ao abrigo dos poderes de gestão, promover oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da causa, determinado
Relator: EVA ALMEIDA
prosseguimento da lide judicial, nem esta impede que se alcance o pretendido acordo – a opção do Tribunal “a quo”, de “aguardar para ver”, patenteada nos presentes autos ao longo
Relator: RUI MACHADO E MOURA
autos, desde a prolação da sentença final que julgou procedente a acção, atento o disposto no nº 2 do citado art.º 195º, devendo o processo prosseguir os seus ulteriores
Relator: José Correia
18/8, por despacho de 2006.02.23, proferido ao abrigo do despacho n° 13537/2008. II) – O prosseguimento da execução pressupunha a resolução ou rescisão do Acordo/contrato que celebrou ... prosseguimento da execução sem aí constar qualquer menção relativa a uma eventual delegação ou subdelegação de competências sendo que não é feita qualquer prova disso nos autos. III) -Ademais
Relator: FERNANDA PALMA
autos na qualidade de assistente relativamente ao crime de violação de regras urbanísticas, p. e p. pelo art. 278º-A do Código Penal e, consequentemente, para prosseguir criminalmente contra
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
força de outra disposição legal. - Desobedecer a uma ordem de paragem é não parar, prosseguir a marcha”. Constando apenas da factualidade provada que o arguido “desobedeceu à ordem de paragem ... prosseguiu a marcha após o mencionado sinal, impõe-se a sua absolvição por falta do elemento objectivo da contraordenação em apreço, e não o reenvio dos autos para novo julgamento
Relator: ANTONIO VITORINO
auto-governo das populações no ambito de cada circunscrição territorial. II - As autarquias locais existem não para realizarem interesses gerais da organização central do Estado, mas para prosseguirem os interesses
Relator: MARIA AUGUSTA
Penal, pressupõe, em primeiro lugar, que, o “auto” de que fala tal disposição legal, seja lavrado logo que seja dado início à intercepção e gravação e dele seja dado imediatamente ... meios técnicos e humanos) segundo o qual de cada intercepção tem que ser lavrado auto, o qual, juntamente com a gravação, tem ser imediatamente levado ao conhecimento do juiz
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
prosseguida tendo em vista a observância do respeito pelos pressupostos legais com que o acto administrativo se tem de conformar, em respeito pelo princípio de juridicidade. 4 - Decorre dos autos
Relator: VASQUES OSÓRIO
prosseguimento do processo determinado pela revogação daquela suspensão. II - A pena acessória de proibição de proibição de conduzir veículos com motor imposta ao arguido na sentença condenatória proferida nos autos
Relator: MARIA AUGUSTA
elementos recolhidos, ou alguns deles, relevantes para a prova, ordena a sua transcrição em auto e fá-lo juntar ao processo, e ordena, no caso contrário, a sua destruição ... interesse para o processo e, consequentemente, seleccionar as que deverão ser transcritas em auto e ordenando a destruição das que não interessam, sendo assim a ele que incumbe a última
Relator: RUI PEREIRA
entretanto, sido celebrado) não constituirão fonte de prejuízos relevantes, susceptíveis de a impediria de prosseguir os seus fins nas duas unidades hospitalares em causa (cfr., a propósito, a solução consagrada ... falta de alegação, por parte da entidade requerida (entidade adjudicante, no caso dos autos), de que a adopção das providências cautelares pedidas prejudica o interesse público, o tribunal julga verificada