Tribunal Constitucional (até 1998)

85-238A

Data
1990-12-12
Relator
MONTEIRO DINIS
Secção
ACTC00002568
Decisão
Não conhece da reclamação por nulidades por extinção da instancia.
Votação
UNANIMIDADE

Sumário

Tendo falecido o recorrente torna-se inteiramente inutil o prosseguimento do incidente de reclamação por nulidades havendo de julgar-se extinta a instancia e determinando-se o arquivamento dos autos.

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