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1. TCAS2026-06-18só sumário

   803/24.0BELRA

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   I. A circunstância de determinadas funcionalidades integrarem a arquitetura normal da aplicação

   • COLOCAÇÃO DE PROFESSOR
   • INCUMPRIMENTO DO DEVER DE ACEITAÇÃO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA
2. TCAS2026-06-03só sumário

   324/16.5BELSB

   Relator: ILDA CÔCO

   I. Atento o regime transitório previsto no artigo 10.º do Decreto

   • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
   • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
   • ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
3. TCAN2026-06-03só sumário

   00899/15.6BEVIS

   Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

   1 - Na decorrência do que assim vem disposto no artigo 4.º

   • PROFESSOR; PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • DECRETO-LEI N.º 83-A/2014, DE 23 DE MAIO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO; HORÁRIOS ANUAIS E COMPLETOS
   • 1.ª PRIORIDADE
4. TCAS2026-05-07só sumário

   492/24.2BEFUN.CS1

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I. Salientamos que quando não ocorra o exercício ininterrupto de funções docentes

   • PROFESSORA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS
   • REINSCRIÇÃO NA CGA
   • DECRETO-LEI Nº 361/98, DE 18 DE NOVEMBRO
   • LEI Nº 60/2005, DE 29 DE DEZEMBRO
   • LEI Nº 45/2024, DE 27 DE DEZEMBRO
5. TCAS2026-04-09só sumário

   961/23.1BELRA.CS1

   Relator: RUI PEREIRA

   • PROFESSOR
   • CONCURSO
   • ENSINO SUPERIOR
   • IMPUGNABILIDADE DO ATO
6. TCAN2026-03-20só sumário

   01766/15.9BEBRG

   Relator: CELESTINA CAEIRO CASTANHEIRA

   • SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
   • PROFESSOR ESPECIALIZADO
   • TÉCNICO ESPECIALIZADO; INTEMPESTIVIDADE
7. TCAS2026-03-05só sumário

   18/14.6BELSB

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   I. Ocorre o vício de falta de fundamentação quando os resultados concretos

   • CONCURSO DOCUMENTAL PARA RECRUTAMENTO DE DOIS PROFESSORES AUXILIARES
   • INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO
   • CPA DE 1991
8. TCAS2026-02-25só sumário

   113/14.1BEALM

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   É perentório o prazo previsto no artigo 24.º-A do Estatuto

   • CONCURSO DOCUMENTAL PARA RECRUTAMENTO DE UM PROFESSOR COORDENADOR
   • ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
   • ARTIGO 24.º-A DO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
   • PRAZO DE PROFERIMENTO DAS DECISÕES FINAIS DOS JÚRIS
   • PRAZO ORDENADOR
   • PRAZO PERENTÓRIO
9. TCAN2026-01-09só sumário

   01139/15.3BEAVR

   Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA

   • PROFESSOR; BOLSA DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA
   • HORÁRIOS COMPATÍVEIS; MATÉRIA DE FACTO
   • MODIFICAÇÃO OBJECTIVA DA INSTÂNCIA POR CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
10. TCAS2025-12-18só sumário

    27457/24.1BELSB.CS1

    Relator: RUI PEREIRA

    • CGA
    • PROFESSORA
    • REINSCRIÇÃO
11. TCAS2025-12-18só sumário

    22/15.7BEFUN

    Relator: ILDA CÔCO

    I- A falta de fundamentação da matéria de facto, a que se

    • CONCURSO DE PROFESSORES
    • PRIORIDADE NO RECRUTAMENTO
    • RENOVAÇÃO DO CONTRATO
12. TCAS2025-12-04só sumário

    234/15.3BELRA

    Relator: ILDA CÔCO

    I- As categorias remuneratórias de assistente de 1.º triénio e de

    • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
    • ASSISTENTE DE 2.º TRIÉNIO
    • COMPENSAÇÃO PELA CADUCIDADE DO CONTRATO
13. TCAS2025-12-04só sumário

    2371/16.8BELSB.CS1

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    I. Aludir que não foi incluído no Probatório o carácter temporário ou

    • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS PROFESSORES LICENCIADOS
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO E DE DIREITO
    • DIRECTIVA Nº 1999/70/CE DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA DE 28 DE JUNHO DE 1999
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES HÁ DEZ ANOS LECTIVOS
    • VINCULAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE
14. TCAS2025-11-20só sumário

    3215/12.5BELSB

    Relator: RUI PEREIRA

    • PROFESSORA
    • CONCURSO
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • CUSTAS
15. TCAS2025-07-15só sumário

    65/21.1BELRA

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    I. Ao contrário do que o Recorrente alega, o documento nº 3

    • INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, IPL
    • NULIDADE - ALÍNEA D) DO Nº 1 DO ARTº 615º DO CPC
    • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
    • ECPDESP
    • LOE 2018
    • DESPACHO REITORAL Nº 11288/2013
16. TCAS2025-07-15só sumário

    717/18.3BELRA

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    • INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
    • PROFESSOR COORDENADOR
    • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
    • POSICIONAMENTO EM ÍNDICE E ESCALÃO REMUNERATÓRIO
    • REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
17. TCAN2025-07-11só sumário

    01134/21.3BEBRG

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

    • AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO POLITÉCNICO (...)
    • ATO DE SERIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS AO CONCURSO DOCUMENTAL PARA PROMOÇÃO À CATEGORIA DE PROFESSOR COORDENADOR
    • NÃO VERIFICAÇÃO, NO CASO, DO FUNDAMENTO DE SUSPEIÇÃO QUE O TRIBUNAL A QUO ENTENDEU ESTAR PRESENTE
    • PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU/IP
18. TCAN2025-07-04só sumário

    03413/19.0BEPRT

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

    • SINDICATO INDEPENDENTE DE PROFESSORES E EDUCADORES; PORTARIA N.º 119/2018, DE 4 DE MAIO
    • ABSOLVIÇÃO DO RÉU ESTADO PORTUGUÊS DA INSTÂNCIA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA
    • ABSOLVIÇÃO DO RÉU MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; ACERTO DA SENTENÇA; NÃO PROVIMENTO DO RECURSO
19. TCAN2025-07-04só sumário

    00936/21.5BEAVR

    Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

    1 - Em conformidade com o que assim dispõe o artigo 2.º

    • PROFESSORES; LISTA DEFINITIVA DE GRADUAÇÃO DOS DOCENTES CANDIDATOS ÀS VAGAS PARA A PROGRESSÃO AO 7.° ESCALÃO DA CARREIRA
    • PROCEDIMENTO DE MASSA; TUTELA JUDICIAL EFECTIVA
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
20. TCAN2025-07-04só sumário

    00784/19.2BECBR

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

    • AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR A ALUNAS
    • PROCESSO DISCIPLINAR; APLICAÇÃO DA PENA ÚNICA DE SUSPENSÃO GRADUADA EM 150 DIAS
    • MANUTENÇÃO DO ATO DO MINISTÉRIO; NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR