Tribunal Central Administrativo Norte

00784/19.2BECBR

Data: 2025-07-04
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Decisão: Negar provimento ao recurso.
Votação: Unanimidade
Emitente: TAF de Coimbra
Descritores: AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR A ALUNAS
PROCESSO DISCIPLINAR; APLICAÇÃO DA PENA ÚNICA DE SUSPENSÃO GRADUADA EM 150 DIAS
MANUTENÇÃO DO ATO DO MINISTÉRIO; NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR

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