PGR-CC
Parecer n.º 18/2020
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias
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Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias
Lei n.º 46/2020 de 20 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Valores a) Avaliação do currículo, mediante entrevista, com relevância para as competências adquiridas, a atividade desenvolvida e outros fatores de valorização profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 a.1) Apresentação de um projeto tipo ... estruturados que contribua para o desenvolvimento do serviço a que se candidata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 a.2) Atividade assistencial desenvolvida com relevância para o posto de trabalho a ocupar . . . . . . . . . . . . 7 a.3) Projetos, protocolos
julho Sumário: Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS- -CoV-2 e pela doença ... Saúde (SNS) à pandemia da doença COVID-19, revelou-se imprescindível a suspensão da atividade assistencial não urgente que, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implicasse risco de vida
Portaria n.º 170/2020 de 13 de julho Sumário: Determina a entrada
Portaria n.º 135/2020 de 2 de junho Sumário: Alteração ao Regulamento
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Um dos princípios orientadores do processo especial de acompanhamento de maiores
hospitalizações durante um período em análise; b) A existência de capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde em termos de acompanhamento, internamento e resposta de cuidados intensivos ... Datas Medidas Regras Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . 4/05 — Confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa — Dever cívico de recolhimento domiciliário — Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas — Lotação
perfil assistencial através da inclusão das especialidades de oncologia médica, de doenças infeciosas e de psiquiatria da infância e da adolescência, (ii) a integração da atividade de psiquiatria comunitária ... cerca de 21 milhões de euros/ano. De igual modo, o alargamento do perfil assistencial terá reflexos benéficos na organização dos cuidados de saúde, contribuindo para um melhor enquadramento e regulação
Decreto n.º 2-C/2020 de 17 de abril Sumário: Regulamenta a
Decreto do Presidente da República n.º 19/2020 de 8 de abril
Decreto n.º 2-B/2020 Sumário: Regulamenta a prorrogação do estado de
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Relator: ANTERO VEIGA
I - Um contrato Emprego-Inserção, celebrado ao abrigo da Portaria 128/2009 de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Do preceituado nos arts. 2016º n.ºs 1 e 2 e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2020 Sumário: Aprova várias medidas
Relator: ANA VIEIRA
I- Nos termos da alínea f) do nº1 do artº 4º do
Portaria n.º 16/2020 de 23 de janeiro Sumário: Fixa os valores