TCONSTsó sumário
93-0046
Relator: RIBEIRO MENDES
pelo reclamante para o Tribunal Constitucional, decide este Tribunal julgar extinta a reclamação por inutilidade superveniente
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Relator: RIBEIRO MENDES
pelo reclamante para o Tribunal Constitucional, decide este Tribunal julgar extinta a reclamação por inutilidade superveniente
Relator: BRAVO SERRA
decisão recorrida aplicou norma arguida de inconstitucional pela recorrente, pelo que não se verifica inutilidade superveniente do recurso. II - Quanto a questão de constitucionalidade remete para os fundamentos constantes
Relator: SOUSA BRITO
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: MARIO DE BRITO
apreciar a inconstitucionalidade da norma questionada, pelo que deve ser extinto o recurso por inutilidade superveniente
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, e manifesta a sua inutilidade superveniente sempre que o conteudo da decisão do Tribunal Constitucional não tenha qualquer repercussão sobre a situação
Relator: SOUSA BRITO
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: SOUSA BRITO
arquivamento do processo em que foi suscitada a questão de inconstitucionalidade determina a inutilidade superveniente do recurso
Relator: SOUSA E BRITO
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ALVES CORREIA
decisão da referida questão, pelo que deve julgar-se extinto o recurso por inutilidade
Relator: SOUSA E BRITO
procedimento disciplinar, com fundamento em amnistia, deve aquela julgar-se tambem extinta por inutilidade superveniente, uma vez que o recurso a apreciar pelo Tribunal Constitucional teria por objecto uma invocada
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente. II - Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente. II - Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
inconstitucionalidade que e objecto do recurso para o Tribunal Constitucional torna-se supervenientemente inutil, ainda que a acusação se mantenha relativamente a outro crime ao julgamento do qual não pode
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
constitucionalidade que e objecto do recurso para o Tribunal Constitucional, torna-se supervenientemente inutil
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
criminal contra o arguido, e tendo em conta a respectiva natureza instrumental, e supervenientemente inutil o reconhecimento do recurso pelo Tribunal Constitucional, cuja decisão, a ser proferida, nenhuma influencia teria
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Tendo sido julgada extinta a instância por inutilidade superveniente, também se deve julgar extinto o presente recurso, uma vez que já não subsiste a decisão recorrida
Relator: MESSIAS BENTO
decisão da questão de constitucionalidade que constitui objecto de recurso. Este tornou-se supervenientemente inutil, tendo que se julgar extinto
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
definitivos, deve julgar-se extinta a instancia por falta de interesse processual e manifesta inutilidade superveniente do recurso