469 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exclusivamente matéria de direito, se nas suas conclusões se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exclusivamente matéria de direito, se nas suas conclusões se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exclusivamente matéria de direito, se nas suas conclusões se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exclusivamente matéria de direito, se nas suas conclusões se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque
Relator: ANÍBAL FERRAZ
CPPT. 2. A penhora só será de reputar excessiva quando for descortinável uma “manifesta desproporção” entre o valor do/s bem/ns penhorado/s e o montante da dívida exequenda e acrescido
Relator: ESTELITA MENDONÇA
rotina, sem qualquer urgência, e se acidenta por ir com velocidade excessiva, o que não é, manifestamente, o caso vertente nos autos pois que o arguido conduzia uma ambulância
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Civil; 2 – A reconstituição natural deve considerar-se meio impróprio quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado que importa recompor e o custo que a reparação envolve para ... parte do lesado exceda manifestamente os limites da boa fé ou o fim social ou económico; 3 – Como critérios para a determinação da excessiva onerosidade, quando se trata
Relator: MÁRIO SERRANO
qualidade do arrendatário, em fundamento de despejo, constitui uma situação manifesta de abuso de direito por excesso dos limites do fim social e económico desse mesmo direito. VI – Com efeito
Relator: SOFIA DAVID
acto punitivo, por a medida da pena ser excessiva, o Tribunal terá de apurar acerca da manifesta desproporcionalidade ou da evidente injustiça e não que aquilatar, em substituição do poder
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
causados no veículo. III – A questão de saber se a reparação é (ou não) excessivamente onerosa não pode ser resolvida com base no critério matemático que está estabelecido no citado ... reconstituição natural apenas pode e deve considerar-se excessivamente onerosa para o devedor quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e o custo
Relator: CARLOS MOREIRA
art.566 do CC deve ser interpretado restritivamente, sendo que a conclusão, vg., pela excessiva onerosidade, não advém tanto da diferença entre o valor venal do bem – rectius veículo ... manifestamente desproporcionado para o responsável, e, decisivamente, do interesse e direito do lesado na integridade do seu património, tanto na perspectiva utilitarista, como de estimação. 6.- A apreciação da excessiva
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
pressupostos da sua aplicação, cabe ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). IV. No domínio de utilização ... matéria tributável, as insuficiências no método ou o manifesto erro do mesmo, são sempre substanciais, isto é, devem evidenciar um excesso de quantificação.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Relator: CATARINA JARMELA
escrutínio, conexão que afasta a existência de uma desproporção manifesta, obstando à violação do princípio da proibição do excesso e, por conseguinte, do art. 30º n.º 4, da Constituição
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
réu, declarou confessados os factos articulados pelo autor, ultrapassa manifestamente os poderes do juiz reparador, sendo nulo por excesso de pronúncia. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA RESENDE
reparação do dano, se para além de ser impossível, for excessivamente onerosa para o devedor, por constituir um sacrifício manifestamente desproporcionado para o lesante, configurando-se tal exigência do lesado
Relator: Cristina Santos
executado de recorrer aos tribunais comuns para discutir o alegado excesso de execução. 3. A petição de oposição é manifestamente inepta por vício de forma se omite a indicação
Relator: MÁRIO REBELO
quantificação, as insuficiências no método são sempre substanciais, isto é, devem evidenciar um excesso de quantificação. 3. Não é pelo facto de no método de quantificação não se levar ... erro na quantificação, a não ser que resulte manifesto, evidente, que o critério usado conduziu a apuramento de matéria coletável claramente excessiva
Relator: MARIA AUGUSTA
gravações ao juiz terem mediado 18 dias, tal período não se mostra, no caso, excessivo dado o tipo de crime em investigação, em que os contactos entre interessados são variados ... efectivação destas em Janeiro de 2004 se mostra excessivo, pois que sendo as escutas telefónicas, atenta a sua “manifesta e drástica danosidade social” quer pelo “número de direitos ou interesses
Relator: JÚLIO PINTO
arguida ter assumido uma conduta estradal incauta, descuidada e manifestamente transgressiva, tudo apontando no sentido de que circulava com excesso de velocidade, pelo lado esquerdo da via e sem atenção
Relator: Frederico Macedo Branco
demissão irá causar para a Requerente elevados e excessivos prejuízos, visto que deixará numa situação de desemprego…” é manifestamente insuficiente para que se pudessem mensurar os prejuízos reclamados. 4 - Mesmo