TCASsó sumário
885/10.2BELRA
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CPPT IV - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CPPT IV - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
aquele não as haja efetivamente observado; c) que se demonstre a relação de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. III – A factualidade apurada não nos permite concluir
Relator: ARTUR VARGUES
danos e (v) a existência de nexo causal entre o facto praticado pelo lesante e os danos, em termos de causalidade adequada. Perpassando da factualidade provada o cometimento
Relator: CARLA OLIVEIRA
lesado ou terceiro na produção do acidente e não se verificando qualquer contribuição causalmente adequada proveniente dos riscos próprios do veículo seguro, fica afastada a possibilidade de ponderar a concorrência
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
família, em face das circunstâncias do caso concreto e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual
Relator: PAULA DO PAÇO
tais normas não tenham sido efetivamente cumpridas; c) que se verifique uma relação de causalidade adequada entre aquela omissão e o acidente. VII - Existe responsabilidade agravada da empregadora, nos termos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
favor do Estado exige que do factualismo provado resulte a existência de uma causalidade adequada entre a utilização desses bens e a prática do crime em causa nos autos
Relator: Margarida Reis
natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo de causalidade adequada entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade de formular
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
culpa exclusiva do lesado na produção do acidente e não se verificando qualquer contribuição causalmente adequada proveniente dos riscos próprios do veículo, fica afastada a possibilidade de ponderar a concorrência
Relator: ANTERO VEIGA
fatores” a que se esteve exposto, e considerando os tempos de exposição, são causalmente adequados a provocar a enfermidade. Deverá ainda demonstrar que a doença não decorre de normal desgaste
Relator: CARLOS MOREIRA
demais produzida. III - O artigo 563º do C.Civil consagrou a doutrina da causalidade adequada, na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, nos termos da qual a inadequação de uma dada causa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pelo exercício da mediação, o que significa que tem que existir um nexo de causalidade adequada entre a sua atividade e a realização do negócio pretendido, de modo
Relator: PAULA DO PAÇO
tais normas não tenham sido efetivamente cumpridas; c) que se verifique uma relação de causalidade adequada entre aquela omissão e o acidente. III - O ónus da alegação e prova
Relator: ARTUR VARGUES
pedidos contra si formulados porque não foi possível apurar a existência do nexo de causalidade adequada entre a violação de regras de segurança (que na respectiva sentença se qualificou
Relator: Margarida Reis
natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo de causalidade adequada entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade de formular
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
família, em face das circunstâncias do caso concreto e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. II – A verificação do pressuposto ilicitude não
Relator: BELMIRO ANDRADE
circunstâncias do caso ou conhecidas do agente, analisadas à luz do juízo de causalidade adequada. 13. Tendo o arguido sido absolvido na 1ª instância, por não provados factos agora dados
Relator: LÍGIA VENADE
nexo de causalidade do ponto de vista naturalístico entre o estado sob o efeito do álcool e determinados acontecimentos e eventos, se não resultar de prova direta, para ser estabelecido ... probabilidade da sua verificação, nomeadamente quando resulta de presunção. III O nexo de causalidade adequada, previsto no artº. 563º do C.C. integra averiguação em sede de aplicação do direito
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pelo exercício da mediação, o que significa que tem que existir um nexo de causalidade adequada entre a sua actividade e a realização do negócio pretendido, de modo