TCASsó sumário
02103/06
Relator: Fonseca da Paz
A inutilidade do recurso contencioso, por razões supervenientes, só se verifica nos
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Fonseca da Paz
A inutilidade do recurso contencioso, por razões supervenientes, só se verifica nos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
falta de notificação dentro do prazo de caducidade, não opera, per se, a inutilidade superveniente da lide em sede de impugnação judicial, porquanto os processos possuem âmbitos e finalidades distintos ... desde logo, em sede de condenação em custas, inviabilizando, outrossim, a declaração da inutilidade superveniente da lide. III-A notificação da liquidação oficiosa de IRS, carece de ser realizada mediante
Relator: JACINTO MECA
23/2010, então estavam verificados os fundamentos que permitiam a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. IV – Sem que se mostre cumprido o artº 3º do CPC, quanto ... união de facto”, o Tribunal estava impossibilitado de julgar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, por existir controvérsia quanto àquele pressuposto
Relator: MOREIRA DO CARMO
declaração de extinção de extinção da instância, por inutilidade da lide - art. 277º, e), do NCPC -, se o motivo da inutilidade assentar em causa substantiva, produz caso julgado com reflexos/consequ
Relator: SERRA BAPTISTA
desistência não pode ter o condão de, só por si, acarretar a inutilidade superveniente da lide dos embargos de terceiro, podendo aqueles querer ver discutido o seu direito ... domínio , caso em que a desistência da execução sobre o bem levaria à inutilidade superveniente da lide possessória, pois terminaria a ofensa da posse tida como verificada. IV - A venda
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
seja demandado o devedor tenham de ver a instância extinta por impossibilidade, ou inutilidade, superveniente da lide. IV - A massa insolvente (conceito constante do artigo ... reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do art. 287 do CPC”. VII - O preceituado
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
declaração de inutilidade superveniente da lide de ação de condenação baseada em responsabilidade civil extracontratual contra réu que vem a ser declarado insolvente encontra acolhimento no Acórdão de Uniformização
Inutilidade superveniente da lide e desistência
Residência. Inutilidade superveniente da lide
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
Resulta a inutilidade superveniente da lide, entretanto obtida satisfação da pretensão visada com a intimação à passagem de certidão.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód
Inutilidade superveniente da lide processual. Custas
Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade Superveniente da lide; Juros
Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide
Relator: DR. RUI BARREIROS
Não há inutilidade superveniente da lide quando, pedida a destituição e suspensão dos réus de cargo social, entretanto, findo o respectivo contrato de administração, os mesmos réus voltam
Relator: Antero Pires Salvador
apenas para armazém, mostra-se a posição dos AA insustentável, quanto à inutilidade superveniente da lide 2 - Se, entretanto, na tramitação subsequente do procedimento administrativo de licenciamento/legalização das obras ... específicas prevenindo, no possível, o seu estrito cumprimento - o que permite concluir pela inutilidade superveniente da lide.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: RUI PEREIRA
daquelas reclamava a respectiva dissipação antes de se julgar a instância extinta por inutilidade superveniente da lide. VI – Se apenas um dos réus podia ser sujeito passivo da relação controvertida ... não poderia ter proferido sentença a julgar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide sem antes procurar determinar qual o réu que satisfez o pedido [se o réu principal
Relator: ROSÁLIA CUNHA
causa da sua destituição, incorre em nulidade por omissão de pronúncia. V- Ocorre inutilidade superveniente da lide sempre que o resultado ou efeito jurídico visado com a ação se mostrar ... efeitos de valoração da gravidade da conduta do gerente, não constitui causa de inutilidade superveniente da lide
Relator: LINA COSTA
apreciação nos autos foi satisfeito/respondido na pendência da acção, então é inútil prosseguir com a lide – cfr. alínea e) do artigo 277º do CPC aplicável ex vi artigo
Relator: SOFIA DAVID
fornecimento haveria de ter lugar, não ocorre uma inutilidade superveniente da lide, pois tal inutilidade há que ser aferida juridicamente e não apenas em termos fácticos. Mas tal situação redunda