1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: VASQUES OSÓRIO
levar a efeito pelo juiz de instrução, quer o âmbito da própria decisão instrutória, porquanto a decisão instrutória que pronuncie o arguido por factos que constituam uma alteração substancial ... também não é lícito ao senhor juiz de instrução suprir a omissão na decisão instrutória
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
B/2021, de 05 de abril], que a realização de diligências instrutórias em que seja determinada a presença física das partes, e que não se reportem a audiência final ... conciliação, pois que esse pressuposto não tem respaldo nesta norma, nem tem essa diligência instrutória nenhuma conexão com a descoberta da verdade, antes apenas com a vontade das partes
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
entidade que decidir o processo pode discordar da proposta constante do relatório do instrutor, pelo que, o Comandante do Comando Distrital pode discordar da proposta de aplicação de pena ... apresentada pelo instrutor do processo disciplinar. III. Sendo a competência decisória disciplinar do Comandante do Comando Distrital, o mesmo pode divergir da proposta de aplicação de pena de suspensão, assim
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
presunção legal, à qual corresponda uma inversão do ónus da prova, passando a atividade instrutória pela concretização do encargo da elisão da presunção, nos termos estabelecidos nos citados ... pretende, quanto à matéria de facto, significar simplicidade, brevidade e concisão na atividade instrutória levada a cabo em sede de providências cautelares, atividade essa orientada por um princípio de necessidade
Relator: Hélder Vieira
base vicissitudes originadas pela selecção da matéria de facto e particularmente a base instrutória, elaborada segundo uma disseminada prática forense ao abrigo do atinente regime ínsito no Código de Processo ... caso, do próprio facto da selecção da matéria de facto e elaboração da base instrutória, ao abrigo de um regime jurídico adjectivo permissivo da mesma, em termos tais que vieram
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
desnecessária a alteração, pode mandar arquivar o processo sem a realização de outras diligências instrutórias ou após a realização das diligências que repute necessárias (art. 42º ... criança, sendo esse o critério orientador que se lhe impõe em sede de atividade instrutória e de decisão a proferir, e não o interesse dos pais, que apenas terá
Relator: Frederico Macedo Branco
normativos correspondentes. 2 – No âmbito da Ordem dos Oficiais de Contas, o facto do instrutor de Processo Disciplinar ter assento no órgão disciplinar decisor certamente que tem a prerrogativa ... eventual divisão dos restantes quatro membros, desempatando a decisão. Em bom rigor o instrutor vota a sua própria proposta. É incongruente que o instrutor disciplinar, ao mesmo tempo que dirige
Relator: Antero Pires Salvador
prorrogações de duração do processo disciplinar, solicitadas pelo instrutor e deferidas pelo presidente do Conselho Disciplinar dos Revisores Oficiais de Contas, previstas ... violação importa apenas e só a eventual redistribuição do processo a outro instrutor, sem prejuízo da eventual responsabilidade disciplinar que ao caso couber
Relator: CHAMBEL MOURISCO
figura do relatório final, que muitas vezes é elaborado pelo instrutor do processo disciplinar, não é contemplada na tramitação do procedimento disciplinar, prevista nos art. 411º e seguintes do Código ... Trabalho, pelo que constituindo, em substância, um resumo das diligências instrutórias e encerrando as conclusões do instrutor, nunca pode ser entendido como uma diligência probatória, para efeitos do disposto
Relator: JOÃO LUIS NUNES
Recorrente já não tem o mesmo entendimento no respeitante à parte da decisão instrutória que decidiu não pronunciar a sociedade Arguida P., S.A., relativamente ao crime de venda, circulação ... factos apurados em sede de instrução, bi) Em face do exposto, a decisão instrutória, padece de erro notório na apreciação da prova, incorrecta subsunção da matéria de facto ao Direito
Relator: Rui Pereira
processo disciplinar – e mais concretamente, no que respeita ao relatório final elaborado pelo instrutor – dispõe o artigo 65º do ED que “finda a instrução do processo, o instrutor elaborará ... aludido artigo 65º do ED, não se vislumbra que o relatório final do instrutor tenha omitido qualquer formalidade naquela exigida, muito mais formalidade conducente à nulidade de todo o processo
Relator: ANSELMO LOPES
faculdade de se oporem, caso em que o secretismo se manterá até à decisão instrutória. III - A publicidade apenas tem as implicações consignadas no citado artº 86º ... vestes forenses, a não ser, obviamente, quando os seus constituintes sejam objecto de diligência instrutória, caso em que impera o direito consignado na al. e) do artº 61º, pois não
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A suficiência indiciária exigida pelos artigos 283º, nº 2, e 308º
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Tendo sido colocados tijolos-blocos ao longo de 32 metros de
Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
Relator: ANA PATROCÍNIO
I - Embora o tribunal tenha, em princípio, de admitir todos os meios
Relator: ANA PATROCÍNIO
I - A lei não atribui relevância em processo de oposição fiscal ao
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – Embora possam, em certos casos, estender o seu regime aos simples
Relator: SUSANA BARRETO
I - Em processo tributário, com as alterações introduzidas pela Lei nº 118/2019