885 resultados

  1. DR-I

    Decreto n.º 24/2023

    Decreto n.º 24/2023 de 25 de agosto Sumário: Aprova a Convenção

  2. TCONST

    115/2023

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 284/2023 Processo n.º 115/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

  3. TCONST

    399/21

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 237/2023 Processo n.º 399/21 2.ª Secção Relator: Conselheira

  4. TCONST

    506/21

    Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 212/2023 Processo n.º 506/21 3.ª Secção Relator: Conselheiro

  5. DR-I

    Portaria n.º 106/2023

    emolumentos devidos. Artigo 14.º Seriação 1 — A seriação dos candidatos à matrícula e inscrição em cada um dos ramos do curso é realizada com base numa nota de candidatura