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247 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    00057/04

    Relator: Gomes Correia

    base na declaração do contribuinte, é exigível a este a prova de que os elementos utilizados pela AT ou o método que utilizou são errados. XVI)- O contribuinte não demonstra ... lucro brutas de custo do sector, Índices de rentabilidade, etc., na falta de outros elementos colocados à disposição da AF e directamente recolhidos da actividade do contribuinte; XVIII)- Os actos

  2. TCASsó sumário

    100/20.0BECTB.CS1

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    referidos, estas sejam do conhecimento oficioso e, além disso, o processo contenha os elementos imprescindíveis. Seguindo a terminologia proposta por Teixeira de Sousa, podemos concluir que tradicionalmente temos seguido ... exercícios, prevista no art. 18.º n.º 1 do CIRC; IV - Para efeitos contabilísticos e fiscais, o início da vida útil (depreciação) ocorre geralmente quando o activo está disponível

  3. TCASsó sumário

    06492/10

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - cfr. artºs. 1º nº 1, 2º e 4º, Portaria 300/A/07 ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício

  5. TCASsó sumário

    08415/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento ... fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código

  6. TCASsó sumário

    09125/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento ... fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código

  7. TCASsó sumário

    1458/09.8BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação; III - A existência de irregularidades contabilísticas, só permite fundamentar a tributação presuntiva quando for impossível quantificar diretamente a matéria coletável, sendo ... apurar novas determinações da matéria coletável, mas sim- validar ou não, face aos elementos apurados, e de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, os pressupostos

  9. TRG

    694/21.3T8BGC-B.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    efectuado de forma cronológica; iii) os erros de registo são objeto de regularização contabilística logo que descobertos; iv) o registo das operações não excede 90 dias, contados do último ... 186º, em que podem não existir elementos seguros e consistentes que permitam fixar em montante certo o valor dos créditos cuja não satisfação possa ser imputada ao incumprimento da obrigação

  10. TCANsó sumário

    00705/07.5BEVIS

    Relator: Cristina da Nova

    testemunhas, o tribunal disse que os documentos continham um adensado conjunto de informação contabilística que impossibilitava o confronto direto com o conteúdo do relatório, não competindo ao tribunal traduzir tais ... determinados em critérios objetivos não existe aquela força especial probatória, valendo as informações como elementos sujeitos à livre apreciação da entidade competente para a decisão. 6- Quando se faz renascer

  11. TCASsó sumário

    07937/11

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - artºs. 1º nº 1, 2º e 4º, Portaria 300/A/07, de 19.03. 8. O acto ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício

  12. TCASsó sumário

    07115/11

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - artºs. 1º nº 1, 2º e 4º, Portaria 300/A/07, de 19.03. 7. O acto ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício. 11. A emissão

  13. TCASsó sumário

    07000/10

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - artºs. 1º nº 1, 2º e 4º, Portaria 300/A/07, de 19.03. 6. O acto ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício

  14. TCANsó sumário

    1260/15.8BEPRT

    Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

    demonstração da factualidade que a levou a desconsiderar certas declarações e rubricas contabilísticas, em termos de abalar a presunção de veracidade da declaração e contabilidade e dos respectivos documentos ... estejam pela AT, que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a correcção aos elementos declarados pelo SP, incumbe a este a prova dos factos que ponham em causa

  15. TCASsó sumário

    06681/10

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - art°s. 1° n° l, 2° e 4°, Portaria 300/A/07 ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício

  16. TCASsó sumário

    05123/09

    Relator: Cristina dos Santos

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - cfr. artºs. 1º nº 1, 2º e 4º, Portaria 300/A/07 ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício. 8. Cumulado

  17. TCASsó sumário

    03993/08

    Relator: Cristina dos Santos

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - cfr. artºs. 1º nº 1, 2º e 4º, Portaria 300/A/07 ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício. 8. Suspenso o procedimento

  18. TCASsó sumário

    04205/08

    Relator: Cristina dos Santos

    entrada do pedido, sem prejuízo de eventuais suspensões em caso de solicitação de elementos ao requerente - cfr. artºs. 1º nº 1, 2º e 4º, Portaria 300/A/07 ... demonstrações financeiras dos dois ou três últimos anos para, a partir delas, extrapolar projecções contabilísticas de perdas operacionais e decréscimo de proveitos e ganhos de exercício. 8. Suspenso o procedimento