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Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da garantia e efectivação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa e, em último termo, o direito à integridade (liberdade). XXIX – Com estes termos ... princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da garantia e efectivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa e, em último termo, o direito à integridade (liberdade). XXXV - Ultrapassado o período
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
recorrente (maus-tratos a cônjuge) é sentido pela comunidade como sinal de desprezo pela dignidade humana, fazendo perigar as expectativas dos restantes cidadãos na eficácia do ordenamento jurídico (prevenção geral ... grandes flagelos da nossa sociedade. Só uma cultura interiorizada de respeito pela dignidade poderá criar as condições de harmonia tão desejadas. 8. A imposição de dever a favor de instituição
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior. Na sintética formulação do Supremo Tribunal Federal alemão ... interior e, desta forma, núcleo da capacidade de honra do indivíduo, é a irrenunciável dignidade pessoal (Personenwürde) que lhe pertence desde o nascimento e cuja inviolabilidade a Lei Fundamental reconhece
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
tiro nos cornos, além da violência física que denota, inculca ofensa à dignidade do destinatário, à sua consideração de pessoa. IV. Não é manifestamente infundada a acusação particular deduzida pelo ... cornos”, com esta expressão quis o arguido amedrontar e ofender a honra e a dignidade do ofendido. (...)O arguido agiu livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta
Relator: Maria Cristina Gallego Santos
afirmar como razão do agravamento da pena aplicada que "(..) os factos (...) afectam gravemente a dignidade e o prestígio pessoal e da função (...) a infracção por que foi punido beliscou ... significativamente, a dignidade e o prestígio quer do Recorrente quer da Corporação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
manifestação essencial da fundamentalidade do direito ao trabalho e da ideia conformadora de dignidade que lhe vai ligada. V - A segurança no emprego implica a construção legislativa de um conjunto ... causa" e um conceito aberto, cuja interpretação tem que fazer apelo aos valores da dignidade e da autonomia e aos paradigmas do Estado social de direito. VIII - Do conceito
Relator: ANTONIO VITORINO
opere na exata medida em que releve para a salvaguarda da independencia e da dignidade do exercicio da função judicial. IX - No entanto, versando a norma em apreço materia atinente ... ordens dos tribunais, quando todos se encontram igualmente vinculados aos valores da independencia e dignidade do exercicio da função judicial
Relator: ANTONIO VITORINO
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana. IV - A luz do entendimento jurisprudencial que tem sido definido as normas
Relator: TAVARES DA COSTA
direito democratico estruturantes da Lei Fundamental, como sejam o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais. II - Decorrendo deste postulado ... como um proscrito, o que constituiria flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade humana. III - Assim, a perda de direitos civis, profissionais ou politicos deixou, por imperativo constitucional
Relator: MONTEIRO DINIS
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana. IV - Assim a perda daqueles direitos deixou, por imperativo constitucional, de poder
Relator: MESSIAS BENTO
poderes publicos ao "direito justo", que tendo como pedra de toque a salvação da dignidade do homem como pessoa, e dominado por uma ideia de igualdade, não devendo nela haver ... finalidades do principio do Estado de Direito, pois que o respeito incondicional pela dignidade da pessoa humana exige, antes de mais, um minimo de sobrevivencia. IV - Uma norma retrospectiva
Relator: VITAL MOREIRA
relevam para efeitos de incompatibilidades com a advocacia - defesa da independencia e da dignidade da profissão - não existe qualquer razão para diferenciar, no ambito do pessoal docente publico, entre ... docente em escolas privadas, não tem qualquer justificação quer atendendo a independencia, quer a dignidade da profissão de advogado
Relator: CASTRO LOPO
Não constitui falta de respeito a superior hierarquico nem e atentatorio da dignidade do mesmo oficial do Exercito, o facto de em sessões de grupo de trabalho encarregado do projecto ... anterior do trabalho; 2 - Tambem não constitui falta de respeito nem e ofensa a dignidade do superior hierarquico, se, advertido por este da possibilidade de instaurar processo disciplinar, replicar
Relator: LOPES ROCHA
quando se traduzam em actos atentatorios dos bons costumes ou que afectem gravemente a dignidade, judicialmente reconhecidos ou em processo disciplinar; c) efeitos disciplinares quando, tratando-se de funcionarios publicos ... possam integrar factos gravemente atentatorios do seu prestigio ou da dignidade da função; d) certas inibições ou incapacidades civis, como a inibição do poder paternal, a capacidade para ser tutor
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
vitalícia, ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado») radica na dignidade da pessoa humana (um dos fundamentos de Portugal como República soberana, nos termos
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
exigência ético-jurídica compatível com os princípios estruturantes da ordem constitucional, o que confere dignidade constitucional própria à proibição da crueldade sobre animais. 2. Tal reconhecimento implica que as normas
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
remoção e substituição do acompanhante, o tribunal deve decidir tendo como critério determinante a dignidade e o bem-estar do acompanhado. 2. Uma alteração fáctiva relevante não pode deixar
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
levou a confiar dados pessoais ao vinculado pelo sigilo e a própria dignidade do exercício da profissão –, o tribunal não pode deixar de atender ao disposto no artigo
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 380º do CPC, é o dano visível, de aparente dignidade, não se exigindo que estejam evidenciados danos irreparáveis e de difícil reparação, como sucede no procedimento cautelar comum
Relator: SANDRA MELO
violação grave dos deveres de cuidado e atenta contra os pilares mais básicos da dignidade humana. VI - A especial vulnerabilidade da vítima, decorrente da idade avançada, demência e incapacidade