TRE
121/10.1PCSTB-A.E1
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
contacto pessoal com o condenado e mostrando-se inviável essa notificação, os autos não possam prosseguir e se fruste irremediavelmente o objectivo de realização da Justiça, a coberto
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
contacto pessoal com o condenado e mostrando-se inviável essa notificação, os autos não possam prosseguir e se fruste irremediavelmente o objectivo de realização da Justiça, a coberto
Relator: Antero Pires Salvador
1 . A violação de Plano de Ordenamento da Orla Costeira - POOC - importa
Relator: GUILHERME DA FONSECA
pressuposto do recurso, que exige uma necessidade justificada, razoavel, fundamental, de usar ou fazer prosseguir a acção. II - Tendo o recorrente ja visto a sua pretensão juridica satisfeita, pelo acordão ... razão, não tem ele, neste momento, qualquer necessidade dessa natureza para fazer prosseguir os presentes autos. III - Se, por mera hipotese, o Tribunal Constitucional viesse a conhecer do recurso
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
caiba às partes o impulso processual e que só por essa razão os autos não tenham prosseguido os seus trâmites normais; I.2-a deserção da instância, enquanto causa de extinção
Relator: PAULA RIBAS
testamento efetuado pelo inventariado, a afirmação da sua existência e a sua junção aos autos de inventário por outro interessado é ainda possível após o decurso do prazo para impugnação ... interessados questionar a validade desse testamento, como expressamente afirmaram, não podem os autos de inventário prosseguir sem que tal testamento seja considerado
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
disposto no (novo) n.º 5 do art. 203.º do CPPT, ter prosseguido com os autos, se nada mais obstasse, e não ter absolvido a Fazenda Pública da instância
Relator: LÍGIA VENADE
autos só devem prosseguir para produção de prova se estiverem alegados factos essenciais que estejam controvertidos. II A sentença homologatória da partilha constitui título executivo para a imposição coerciva
Relator: LINA COSTA
artigo 620º do CPC], significando que o que foi decidido - no caso, prosseguir com os autos como acção de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias - não pode
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
artigo 4.º, n.º 2 do ETAF. 3 – Na instrução dos autos deve ser prosseguida uma interpretação das normas que se apresente como a mais favorável ao acesso
Relator: MARIA DOMINGAS
antiga área da residência da menor, que passa a ser incompetente para prosseguir com os autos de promoção e protecção que se encontravam pendentes. (Sumário da Relatora
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Recorrente discorda da decisão tomada nos autos, insurgindo-se contra o facto de não lhe ter sido comunicada informação prestada pelo Instituto da Segurança Social; mais precisamente a informação ... acção, que o pedido de apoio judiciário foi indeferido; I.2-perante tal informação, os autos não poderiam prosseguir sem que fosse efectuado o pagamento da taxa de justiça inicial; I.3-se
Relator: ANA BARATA BRITO
investe o acusado no estatuto complexo de direitos/poderes/deveres do arguido, é condição de prosseguimento dos próprios autos na fase de julgamento e de realização das finalidades do próprio processo penal
Relator: Alexandra Alendouro
execução do acto suspendendo. III – Não está devidamente fundamentada a Resolução dos autos que determinou o prosseguimento da decisão de embargo de obras de remodelação interior da Unidade
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
presente execução a Exequente tomou conhecimento da qualidade de interessada da recorrente nos presentes autos, enquanto titular do direito de exploração do painel publicitário cuja ilegal instalação motivou o presente ... recorrente não invoca nenhuma delas, pelo que a sua intervenção nos presentes autos não deverá obstar ao prosseguimento dos mesmos, sendo a recorrente parte legítima nos presentes autos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Tendo os recorrentes sido habilitados nos autos de Inventário para prosseguirem os mesmos no lugar do herdeiro falecido, a sua posição processual é a mesma daquele, ou seja, não podem
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
/reconvinte em que se discutem interesses patrimoniais da massa, os autos não mais podem prosseguir com a Ré, aqui então representada pelos seus administradores, havendo que ser substituída pelo administrador
Relator: VÍTOR AMARAL
interessados das tornas a que considera ter direito, teriam os autos de inventário de prosseguir os seus termos, com vista à efetivação/realização cabal da partilha do património comum ... mapa da partilha materializa a divisão, sujeita a homologação na sentença dos autos de inventário, contendo enunciação do ativo (e do passivo, se o houver), da quota de cada interessado
Relator: MARIA AUGUSTA
desistência de queixa, não pode o juiz ordenar a remessa dos autos ao MºPº para prosseguir com essas diligências por estas obstarem à realização do julgamento ... juiz só deve, só tem e só pode delas tomar conhecimento quando os autos contiverem todos os elementos a isso necessários. III - Caso contrário, deve relegar o seu conhecimento para
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
apresentada a fls. em 22/Dezembro/2006, por M. prosseguisse era necessária a respectiva acusação particular (art° 207 do C.P.). Ora, Não consta dos autos qualquer acusação particular: nem qualquer constituição ... crime de furto “"sub judice” para prosseguir seus termos até julgamento teria que haver acusação particular, o que não aconteceu nos presentes autos. Sem prejuízo de que, 7a - Nos presentes
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - Este Tribunal vem entendendo pacificamente que é de admitir o recurso