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Relator: Pedro Vergueiro
métodos indiciários e, nesta medida, demonstrar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... critérios utilizados na sua determinação, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Pedro Vergueiro
métodos indiciários e, nesta medida, demonstrar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... critérios utilizados na sua determinação, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Pedro Vergueiro
cumpre demonstrar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, competindo ... critérios utilizados na sua determinação, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários. VI) Estando definitivamente decidido
Relator: Pedro Vergueiro
métodos indiciários e, nesta medida, demonstrar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... critérios utilizados na sua determinação, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: BERNARDO DOMINGOS
deste diploma). II - Constata-se que a nova redacção dada ao n.º 1 e 2 do art.º 12º da Lei 24/96, corresponde ao sentido que já resultava ... inovou no que respeita ao exercício do direito à indemnização por danos causados pelo fornecimento de bens ou serviços defeituosos, designadamente permitindo o seu exercício para além e apesar
Relator: Lucas Martins
cumpre demonstrar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, competindo ... critérios utilizados na sua determinação, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: Cristina da Nova
capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados contantes da sua contabilidade, a verdade é que não o fez. [art. 75º ... detetada alguma violação de um qualquer dever de colaboração, os elementos solicitados terem sido fornecidos, e, os indícios coligidos centram-se na esfera do emitente das faturas, não cumpre
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
pedido de informação e demonstrado o interesse directo do interessado, deve a Administração fornecer a informação pretendida sobre o andamento do processo e permitir o acesso aos registos e arquivos ... informação um direito absoluto ou ilimitado, a restrição imposta aos opositores de um dado concurso, de terem apenas acesso a determinados elementos documentais que estiveram na base da decisão
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
555/99, de 16/12 na redacção dada pelo D.L. n.º 177/01, de 04/06, impunham-lhe a satisfação ou o cumprimento de tal ónus, ónus esse que o requerente não satisfez ... situação em que o mandatário do requerente não invocou ou fundamentou o pedido de fornecimento de informação no art. 63º, n.º 1 do Estatuto da OA, ou seja, não
Relator: Celeste Oliveira
tributação por métodos indirectos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indirectos, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
pedido de informação e demonstrado o interesse directo do interessado, deve a Administração fornecer a informação pretendida sobre o andamento do processo e permitir o acesso aos registos e arquivos ... informação um direito absoluto ou ilimitado, a restrição imposta aos opositores de um dado concurso, de terem apenas acesso a determinados elementos documentais que estiveram na base da decisão
Relator: ROSA TCHING
correcta avaliação do seu estado de saúde e se esta não transformou esses dados em informação para a seguradora, ter-se-á de entender, que não lhes deu qualquer relevo ... médica examinadora não lhe ter veiculado toda a informação por aquele fornecida
Relator: TÁVORA VÍTOR
prédio foi vendido; ao R. incumbe provar que ao primeiro foi dado conhecimento dos elementos essenciais do negócio e que o mesmo renunciou ao seu direito ou não o exerceu ... preferência e contra o qual a acção vem intentada. 4. A lei não nos fornece directamente qualquer critério prático de caracterização da natureza rústica ou urbana dos prédios; os critérios
Relator: MARIA PERQUILHAS
inicial: g) Quando a autoridade judiciária de execução que entregou a pessoa tenha dado o seu consentimento nos termos do nº 4 (artigo 27º ... verificação dos pressupostos de que depende a execução de um MDE. IV - O TJUE forneceu orientações sobre a avaliação a realizar pela autoridade judiciária de execução antes
Relator: Dulce Neto
tributação por métodos indiciários, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso aquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indiciários, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: Paula Moura Teixeira
tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indiretos, fazendo assentar o volume da matéria coletável presumida em dados objetivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: Paula Moura Teixeira
tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indiretos, fazendo assentar o volume da matéria coletável presumida em dados objetivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indiretos, fazendo assentar o volume da matéria coletável presumida em dados objetivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: Paula Moura Teixeira
tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indiretos, fazendo assentar o volume da matéria coletável presumida em dados objetivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas
Relator: Celeste Oliveira
tributação por métodos indirectos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular ... matéria tributável por métodos indirectos, fazendo assentar o volume da matéria colectável presumida em dados objectivos, racionais e fundamentados, aptos a inferir os factos tributários, não em meras suspeitas