DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
972 resultados
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras
Relator: ISILDA PINHO
I. Para o preenchimento das tipologias criminais ínsitas nos artigos 383.º
Portaria n.º 214/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O contrato de intermediação desportiva constitui uma modalidade especial do contrato
Relator: MANUEL BARGADO
I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a
Relator: RUI MOURA
I- O novo art. 878º do CPC não prevê qualquer regra quanto
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 548/2024 Processo n.º 919/2021 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo
Relator: RUI MOURA
I . Sendo o “homebanking” um serviço prestado ao cliente pelo Banco, a
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: PAULO REIS
I - A lei exige forma especial para a validade dos contratos celebrados
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 475/2024 Processo n.º 21/2023 3.ª Secção Relator
Relator: EVA ALMEIDA
I - O dever de sigilo do advogado não abrange as interpelações, comunicações
DIRETIVA (UE) 2024/1640 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I - Ocorre nulidade da sentença, por valoração de prova proibida (artigo 126º
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A valoração de prova proibida não constitui vício da sentença susceptível
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Um juízo de valor sobre um determinado comportamento de uma das