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53/10.3GDFTR.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A «pedra de toque» da distinção entre o tipo criminal de violência
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
A «pedra de toque» da distinção entre o tipo criminal de violência
Relator: Rosário Pais
recipiente de reserva adequado desde que em quantidade superior a 10 litros, sem fazer prova que, pelo menos, suscite fundada dúvida quanto ao facto presumido pelo ... isto é, de que tais produtos não se destinam ao seu uso pessoal. III - Não se mostrando provados factos que permitam configurar a conduta do arguido como dolosa, por não
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª. As testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o julgamento efetuado é desconforme com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz acerca ... demonstrar que o juízo que esteve subjacente à sua atuação corretiva é bem fundado, provando os indícios que o sustentam, demonstrando a factualidade suscetível de abalar a presunção da veracidade
Relator: HELDER ROQUE
auxiliar qualificado, para os casos de dúvida do juiz que teve a imediação da prova, na formação da sua livre convicção, não se destinando a converter a convicção ... finalidade da subscrição da letra, tudo isto factos de natureza pessoal que se vieram a provar, incorre em responsabilidade processual subjectiva, determinate da situação de litigância
Relator: LÍGIA VENADE
exerce verdadeiramente o seu direito de recurso. VI A indicação dos concretos meios de prova que justificam a alteração pretendida pelo recorrente pode ser dirigida a vários factos impugnados ... errou no seu julgamento da matéria de facto. VIII Se um facto pessoal foi negado e provou-se ter-se verificado, a alteração da verdade dos factos é dolosa, pelo
Relator: Rosário Pais
instância deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o Recorrente especifique os concretos pontos de facto ... meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: Rui Pereira
utilizar, isolada ou cumulativamente, nos concursos de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública, a prova de conhecimentos, a avaliação curricular, os cursos de formação profissional, a entrevista profissional ... referidos nas alíneas a) a c), ou seja, sempre em conjunto com a prova de conhecimentos, a avaliação curricular ou os cursos de formação profissional. II – O facto do método
Relator: LUÍS CRAVO
prazo da restituição. III – Assim, in casu, será a partir da alegada e provada data da celebração do mútuo que se contará o prazo da prescrição de 20 anos ... vista os factos pessoais ou, pelo menos, aqueles que sejam do conhecimento pessoal da parte, e cuja prova se venha, depois, a fazer em contrário daquilo porque ela pugnara. (Sumário
Relator: SOFIA DAVID
entidade patronal que se impõe o ónus de alegação e prova da impossibilidade de notificação pessoal do referido trabalhador
Relator: SÉNIO ALVES
1. Condenado o arguido, pela prática de um crime de condução de
Relator: Rosário Pais
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto ... meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: Cristina da Nova
vista ao prevê-las. 2- A discordância tout court sobre a valoração da prova testemunhal produzida e sobre a convicção do julgador, sem precisar ou identificar o vício lógico ... meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: ARTUR VARGUES
evidente da prova indicada pelo recorrente, é patente a necessidade de impugnação especificada com a devida fundamentação da discordância no apuramento factual, em termos de a prova produzida, as regras ... desde logo, das conclusões do recurso, é a divergência entre a convicção pessoal do arguido sobre a prova produzida em audiência e aquela que o tribunal firmou sobre os factos
Relator: Rosário Pais
I - Deve ser feita pessoalmente, ou seja, por via postal registada com
Relator: GARCIA MARQUES
cargo de chefe de repartição pertence ao quadro do pessoal dirigente, devendo os respectivos concursos de provimento ser qualificados como de ingresso; 2 - Apesar de se tratar de um cargo ... Publica, para as leis organicas regulamentadoras dos Serviços a cujos quadros de pessoal pertençam os cargos a prover; 4 - A tendencia que se encontra definida relativamente aos requisitos de provimento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
análise crítica da prova impõe uma ponderação objetiva e global de toda a prova produzida e não apenas de alguns depoimentos analisados separadamente e valorados apenas segundo uma perspetiva subjetiva ... pretendendo substituir a convicção que o Tribunal recorrido formou sobre a prova produzida pela sua própria convicção pessoal que, relativamente aos factos colocados em crise, não coincide
Relator: MARIO DE BRITO
violação do n. 6 do artigo 32 da Constituição, que considera nulas as provas obtidas mediante abusiva intromissão na vida privada - a norma do n. 3 do artigo ... domicilio dever compatibilizar-se com o direito a vida e o direito a integridade pessoal, consignados respectivamente nos artigos 24 e 25 da lei fundamental e que aquela alinea
Relator: LUÍS CRAVO
vista os factos pessoais ou, pelo menos, aqueles que sejam do conhecimento pessoal da parte, e cuja prova se venha, depois, a fazer em contrário daquilo porque ela pugnara
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
ocorreram no âmbito de procedimento concursal (aliás no domínio de concursos de pessoal, procedimentos de realização de provas e de recrutamento) com mais de 50 participantes, pelo que, a novel