TRE
402/18.6T8MMN.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A alteração legislativa introduzida pela Lei n.º 13/2016, de 23/5
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A alteração legislativa introduzida pela Lei n.º 13/2016, de 23/5
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
Sustada uma execução por o bem aí penhorado já o ter sido
Relator: Ana Patrocínio
A dedução de uma única oposição a diversas execuções fiscais que não
Relator: JORGE ARCANJO
I – O art. 54º, nºs 2 e 3, do nCPC (chamamento do
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Se o Autor indicou o valor da causa tendo apenas em conta
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Atento o disposto no art. 12º nº 1 da Portaria nº
Relator: FONTE RAMOS
1. A ratio legis da norma do art.º 794º do CPC
Relator: LUÍS CRAVO
I – Para os efeitos do art.794º, nº1 do n.C.P.Civil, não releva
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- No conceito de parte vencida, previsto no art. 631º, nº 1
Relator: Vital Lopes
A dedução de uma única oposição a diversas execuções fiscais que não
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
● A coberto do aperfeiçoamento não é licito ao recorrente apresentar novas alegações
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – Nada obsta a que Juiz no despacho em que designa dia
Relator: MANUELA FIALHO
1 - O direito de exercer o poder disciplinar prescreve um ano após
Relator: FONTE RAMOS
1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
I - Compete aos tribunais comuns o conhecimento da acção de indemnização dirigida
Relator: RENATO BARROSO
I - Para se firmar uma unidade resolutiva é necessário poder afirmar que
Relator: SOFIA DAVID
Face ao estipulado no artigo 115º, n.ºs 2 e 3 do
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
I – A proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas
Relator: Francisco Rothes
I - No caso de ser interposto recurso de um despacho interlocutório com