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Relator: Fernanda Esteves
quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir” (artigo 498.º, n.º 1, do CPC). III- Entre a causa ... autos, não há repetição de causas, uma vez que não se verifica identidade de causas de pedir (artigo 498.º, n.º 1 e 4 do Código de Processo Civil
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
relatora): - Deverá ser admitida a ampliação do pedido (quer inicial, quer reconvencional) que tenha essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos
Relator: Celeste Oliveira
cognição quanto à causa de pedir, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Pedro Vergueiro
cognição quanto à causa de pedir, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: Pedro Vergueiro
cognição quanto à causa de pedir, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. II) Estabelecendo um método indirecto e presuntivo
Relator: Pedro Vergueiro
exceder quantitativamente aquilo que havia sido pedido ou modificar a qualidade do pedido, condenando a parte vencida em objecto diferente do que foi pedido. II) No entanto, quanto ao segundo ... cognição quanto à causa de pedir, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. III) Em relação à nulidade da sentença por falta
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
cognição quanto à causa de pedir, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. II) Ora, lida a petição inicial e o pedido
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Quanto à alteração ou ampliação do pedido e da causa de pedir, a lei admite-as por acordo das partes em qualquer altura, em 1ª ou 2ª instância, salvo ... consequência do pedido primitivo ( art. 265º,nº 2 do CPC), ponto é que tal pedido e o pedido primitivo tenham essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
ampliação do pedido pode envolver a formulação de um pedido diverso. Ponto é que tal pedido e o pedido primitivo tenham essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si interposta, indemnização pelos danos sofridos (perda de salários) pela mulher para lhe prestar assistência na sequência de acidente de viação ... causa de pedir complexa integrada pela culpa/risco e pelos danos, inexiste identidade de causa de pedir e de pedido entre duas ações sobre o mesmo acidente em que os prejuízos
Relator: ANABELA RUSSO
transitada) e uma tríplice identidade entre ambas: de sujeitos, de causa de pedir e de pedido; a outra, respeitante à força e autoridade do caso julgado, decorrente de uma anterior ... discussão, que se prende com a sua força vinculativa. IV – Há identidade de causas de pedir se a pretensão deduzida nas duas acções procede do mesmo facto jurídico
Relator: CARLOS GIL
exercido, não importa alteração da causa de pedir. 2. Na ampliação da causa de pedir e do pedido pressupõe-se uma identidade qualitativa da causa de pedir e do pedido
Relator: JORGE ARCANJO
Para efeitos da excepção do caso julgado, a identidade da causa de pedir deve ser aferida segundo o critério misto ( facto/norma ). II – Havendo concurso aparente de normas, a causa
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
apreciação da causa, ponderando os factos carreados aos autos, a causa de pedir invocada, pedidos formulados e excepções arguidas. II. Se a pretensa matéria aditar proclamada pelo recorrente não interfere ... ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir (nº1), a chamada tríplice identidade, havendo identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas
Relator: RUI PEREIRA
caso julgado, pressupondo a repetição de uma causa – a identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir [cfr. artigos 497º e 498º do CPCivil] –, tem dois efeitos processuais característicos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
idênticos aos desta e se dirige ao mesmo destinatário, limitando-se a repetir essa decisão, perante pressupostos de facto e de direitos idênticos. 2. Para a acumulação de pedidos
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir (artº 581º CPC). IV.- Os sujeitos são idênticos quando têm o mesmo interesse substancial/qualidade jurídica; quanto
Relator: Antero Pires Salvador
quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir e quando essa repetição de causas se verifica depois de a primeira ... factual esse conexionado com o facto lesivo invocado. 3. Existe falta de identidade entre duas causas de pedir, se num processo, baseado numa ausência de resposta a um requerimento
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
pedido primitivo. II - E só estamos perante um caso de desenvolvimento ou consequência do pedido inicialmente formulado quando tenham essencialmente origem comum, ou seja, causas de pedir, senão totalmente idênticas
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Não se verifica a excepção dilatória do caso julgado – por inexistir identidade da causa de pedir – quando o Autor intenta contra os Réus uma acção com fundamento no contrato