209 resultados

  1. PJ

    Documento EducacionFIO

    * A) ENQUADRAMENTO GERAL 1.INTRODUÇÃO: 1.1. Quadro jurídico geral. 1.2. Instituições. 1.3

  2. JPsó sumário

    79/2007-JP

    Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA

    deficiência de fabrico dos retentores. Fundamentação dos factos provados e não provados Para além das confissões decorrentes dos articulados quanto à data da avaria, quilometragem do veículo e, depois, data ... fuga de óleo nos retentores, o tribunal baseou a sua convicção, quanto aos factos provados, nas declarações das partes, na prova documental junta aos autos e nos depoimentos das testemunhas