DR-I
Decreto-Lei n.º 9/2023
Decreto-Lei n.º 9/2023 de 1 de fevereiro Sumário: Alarga o
445 resultados
Decreto-Lei n.º 9/2023 de 1 de fevereiro Sumário: Alarga o
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheiro José António Teles Perei
situação de dependência de terceiro ou de apoio tecnológico para a realização das atividades elementares da vida diária, existindo certeza ou probabilidade muito elevada de que tais limitações venham ... assistência ao doente, sendo o interlocutor principal do mesmo durante todo o processo assistencial, sem prejuízo de outras obrigações que possam caber a outros profissionais; h) «Médico especialista», o médico
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
qual tem por missão coordenar a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, a melhoria contínua do acesso a cuidados de saúde, a participação dos utentes ... suas atribuições, a DE-SNS, I. P., propôs diversas medidas de melhoria da resposta assistencial do SNS na área da ginecologia/obstetrícia, nomeadamente a necessidades de: i) qualificar as instalações
junho de 2023 os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde ... veio estabelecer os regimes excecionais de incen- tivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2022 Sumário: Designa o conselho
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - No novo regime do maior acompanhado a regra geral é a
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O exercício de um direito subjetivo deve situar-se dentro dos
contrato de gestão do Hospital Central do Algarve, que tinha por objeto as atividades de conceção, projeto, construção, fornecimento e instalação de equipamento, financiamento e manutenção do edifício hospitalar ... célere para a construção do referido hospital, tendo em vista assegurar a qualidade assistencial da população do Algarve. Reconhecendo-se a premência de se iniciar um novo procedimento de lançamento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Há falta de causa de pedir quando não são alegados os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2022 Sumário: Designa o diretor
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Não resulta dos art.s 10.º, n.º 1, da Lei
Decreto-Lei n.º 61/2022 de 23 de setembro Sumário: Aprova a
IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
Portaria n.º 222/2022 de 5 de setembro Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
organismos do Ministério da Saúde: a Direção-Geral da Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, o Serviço de Intervenção nos Comporta ... Direção Executiva do SNS. Esta enti- dade assume a coordenação da resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, bem como daquelas que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento