PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 15/1960
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - O despacho ministerial proferido sobre um requerimento em que se pede
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Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - O despacho ministerial proferido sobre um requerimento em que se pede
Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO
centro de saúde, recebeu regularmente, ao longo de anos, inúmeros e elevados benefícios de laboratórios farmacêuticos, dos quais receitou medicamentos, é de concluir , de acordo com as regras da experiência ... medicamentos dos laboratórios dadores daqueles, tendo o mesmo disso consciência, tanto mais que da prova documental existente nos autos, designadamente de documentação dos laboratórios farmacêuticos, resulta que o nome
Relator: MARIO TORRES
Codigo Civil, o facto de a "Associação dos Quimicos Farmaceuticos Analistas Proprietarios de Laboratorios de Analises Clinicas" ter adoptado, na sequencia de alteração dos respectivos estatutos, a denominação de "Associação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - No que respeita à impugnação da matéria de facto cumpre ainda
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados
Relator: BARATEIRO MARTINS
Hoje (desde o DL 32/2003, entretanto substituído/revogado pelo DL 62/2013), em
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Não prevendo a lei qualquer margem de erro, para os resultados
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Só ocorre falta de fundamentação de facto e/ou de
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: MARCO BORGES
I - A falta de indicação do efeito e do modo de subida
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/ Armazenistas e Retalhistas
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/ Armazenistas e Retalhistas
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Nas conclusões das alegações dos Recorrentes, consta apenas a expressão «A