10 resultados

1. TCONST2026-02-25

   875/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 201/2026 Processo n.º 875/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-12-15

   1383/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

3. TCONST2025-10-24

   1231/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 998/2025[1] Processo n.º 1231/2025 Plenário Relator: Conselheiro Afonso

4. TCONST2025-08-08

   881/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes

5. TCONST2025-04-29

   371/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-04-03

   340/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   relação à capacidade de testar, entendemos que o regime da incapacidade acidental já constitui uma salvaguarda suficiente da averiguação da vontade efectiva do testador (art 2199.º do Cód Civil

7. TCONST2025-02-04

   1106/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   negócio celebrado pelo seu pai em 03/03/2017 com o 1.º Réu C. por incapacidade acidental daquele..." 20. A atitude do Senhor Juiz "a quo", a todos os títulos anómalo ... negócio celebrado pelo seu pai em 03/03/2017 com o 1.º Réu C. por incapacidade acidental daquele...” 20. A atitude do Senhor Juiz "a quo", a todos os títulos anómalo

8. TCONST2024-06-20

   394/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 500/2024 Processo n.º 394/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2024-01-23

   50/2023

   Relator: José António Teles Pereira .

   ACÓRDÃO Nº 70/2024 Processo n.º 50/2023 (Processo n.º 192/2023 incorporado

10. TCONST2023-04-20

    531/2022

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

    ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro