7 resultados

1. TCONST2026-06-15

   455/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 592/2026 Processo n.º 455/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2026-05-12

   581/2023

   Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

   ACÓRDÃO Nº 420/2026 Processo n.º 581/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-02-12

   667/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 171/2026 Processo n.º 667/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2025-07-22

   182/2023

   ACÓRDÃO Nº 695/2025 Processo n.º 182/2023 Plenário Aos 22 de julho

5. TCONST2024-07-04

   1104/22

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2024-04-10

   1073/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   maxime, pela sorte dos baldios da freguesia. A falta de escrúpulos da Junta de Freguesia, aproveitando-se da idade, inexperiência e falta de conhecimentos de alguns moradores levou ... recentemente falecidos, eram reformados, com residência em São Martinho, que sempre exerceram com assiduidade, a atividade de defesa ambiental na associação local de defesa do Ambiente (ADASMP). F., enquanto viveu

7. TCONST2024-02-19

   1244/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   cargos e funções para que foram eleitas/os ou designadas/os, bem como participar de forma assídua em todas as atividades e iniciativas, acompanhando sempre a orientação política do Partido." 9. Acresce ... seus Regulamentos. Mais refere o n.° 2 do preceito supra referido que: "Constituem, nomeadamente, faltas graves o desrespeito pelos princípios programáticos essenciais e pela linha política do PAN, a inobservância