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mesmo diploma, são elencados os efeitos da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas, designadamente prevendo- se que a mesma leve à exclusão da frequência da escola do aluno do ensino ... nível do enquadramento da medida disciplinar em si, como dos efeitos decorrentes da ultrapassagem, em geral, do limite de faltas injustificadas. Basta referir que a medida disciplinar de suspensão
mesmo diploma, são elencados os efeitos da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas, designadamente prevendo-se que a mesma leve à exclusão da frequência da escola do aluno do ensino ... nível do enquadramento da medida disciplinar em si, como dos efeitos decorrentes da ultrapassagem, em geral, do limite de faltas injustificadas. Basta referir que a medida disciplinar de suspensão
artigo do C.E. resulta claro que se verifica excesso de velocidade, para além da ultrapassagem dos limites máximos fixados, quando a velocidade se não adeque às características
mesma fiscalização (de actividade ruidosa) é ainda assegurada, independentemente da questão da ultrapassagem do limite de 10 dB (A), por forma a verificar se provoca, no caso concreto, incomodidade para
respectivamente, cada um destes alunos. Se tal não redunda em ultrapassagem de alunos inicialmente melhor cotados, pode originar maiores injustiças relativas, ao confrontarem- se os alunos bonificados com alunos
afastamento de estudantes do acesso aos regimes de isenção ou redução de propinas, a ultrapassagem simultânea de dois critérios de rendimento ou, em alternativa de um determinado nível de riqueza
conhecimento da organização onde trabalham e a experiência no tratamento e ultrapassagem das situações de trabalho ali verificadas, constituem apreciável recurso de que a Administração, enquanto respeitadora do princípio
Presidente da Assembleia da República Processo:R-2135/90 Nº 4 / B/96
igualdade, como se viu acima nas situações referidas no ponto 15, decorrente quer da ultrapassagem em concurso quer da dualidade de tratamento e regimes aplicáveis a docentes colocados, à partida
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concreto desempenho do Ombudsman português; mas venho tentando, pelos meus meios, incentivar a ultrapassagem dessa insuficiência, como o demonstra o conjunto de edições que levei a cabo nestes últimos anos1
Provedor de Justiça As Nossas Prisões III Relatório Lisboa 2003 T ítu
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
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Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título