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pelo alinhamento da aresta ou crista do talude molhado das motas, cômoros, valados, tapadas ou muros marginais”. Ou seja, a linha é definida: a) ou, pela aresta ou crista superior ... marginal molhado das motas (i.e., aterros de protecção de inundações), cômoros (i.e., montículos), valados, tapadas ou muros marginais 17. O artigo
pelo alinhamento da aresta ou crista do talude molhado das motas, cômoros, valados, tapadas ou muros marginais". Ou seja, a linha é definida: a) ou, pela aresta ou crista superior ... marginal molhado das motas (i.e., aterros de protecção de inundações), cômoros (i.e., montículos), valados, tapadas ou muros marginais (17). O artigo 3º, nº 1, reportando- se à noção de margem
Presidente do Conselho de Administração da TAP- Air Portugal Rec. n.º 58/ A/00 Proc.: R-202/99 Data: 24.08.2000 Área: Açores Assunto: CONSUMO. ARMAZÉNS DA TAP. FURTOS. CONDIÇÕES ... processo aberto com reclamações relativas a diversos furtos alegadamente cometidos nos armazéns da TAP Air Portugal, no aeroporto de Lisboa. As queixas em causa diziam respeito a mercadoria expedida
não sucedeu, deveu- se exactamente ao facto de existir um buraco não tapado no centro da via. E se não necessita demonstração que um obstáculo no centro da via implica
facto de, naquele cálculo, não terem sido consideradas diversas remunerações não indicadas tempestivamente pela "TAP Air Portugal". - O Senhor G questionou o cálculo inicial da pensão de invalidez
verificou que na lista de passageiros do voo TP 1961 existente nos escritórios da TAP Air Portugal de Ponta Delgada não constava o seu nome e o do seu filho ... pedido aos senhores Presidentes dos Conselhos de Administração da SATA Air Açores e da TAP Air Portugal que se pronunciassem relativamente aos factos reclamados (cf. ofícios nºs
Presidente do Conselho de Administração da TAP- Air Portugal, S.A. P-4/98 N.º 29/ B/99 1999.10.06 Área: A6 Assunto:CONSUMIDORES - TRANSPORTE AÉREO REGULAR - CONTINENTE - REGIÕES AUTÓNOMAS - SERVIÇO PÚBLICO ... motivou a abertura do presente processo. Como nota preliminar, regista- se que a TAP- Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP) efectuava até há bem pouco tempo, mais precisamente até
Presidente do Conselho de Administração da TAP - Air Portugal R-4818/98 N.º 63/ A/99 1999.08.26 Área: A6 Assunto:TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA - TAP - AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIO - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ... dirigida ao Provedor de Justiça uma queixa através da qual um funcionário da TAP contestava os critérios de avaliação da assiduidade utilizados pela empresa na avaliação anual do desempenho
efeito confirmou- se que a depressão referida na carta de V.Exa. sempre esteve tapada com toutvenant pelo que, estando tapada, não se poderá considerar existir qualquer buraco, e sendo assim ... necessidade de colocar sinalização"; c)"concluindo, entendemos que a depressão em causa, porque devidamente tapada, não foi a causa dos prejuízos alegados por V.Exa., e nessa medida, não existe responsabilidade
Presidente do Conselho de Administração da TAP - Air Portugal, SA Número: 3/ A/98 Processo: 787/94 Data: 28.01.1998 Área: A2 Assunto: SEGURANÇA SOCIAL - TAP - PRÉ- REFORMA - ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES - INTERPRETAÇÃO ... até à presente data. 2. Os acordos de pré- reforma assinados entre a TAP, SA e estes trabalhadores referem, na cláusula 3ª, que "Os valores ilíquidos mensais da prestação
Número:15/ B/97 Processo:R-2975/97 Data:14.08.1997 Área:A2 Assunto:TRABALHO.SECTOR PÚBLICO - TAP - SPAC - CONFLITO LABORAL - SEGURANÇA OPERACIONAL - GREVE - REQUISIÇÃO CIVIL - MEDIAÇÃO. Sequência: Não Acatada. I Como ... actual conflito que opõe o Sindicato de Pilotos da Aviação Civil (SPAC) à TAP, S. A. Apesar de este assunto me ter sido inicialmente apresentado como uma reclamação contra
Presidente do Conselho de Administração da TAP Air Portugal Rec. n.º 61A/97 Proc.:R-3336/94 Data: 28.07.1997 Área: A3 Assunto: SEGURANÇA SOCIAL - TRABALHADOR DA TAP - PRÉ- REFORMA - CÁLCULO ... foram- me dirigidas várias reclamações subscritas por trabalhadores da TAP, actualmente na situação de reforma, que alegam, essencialmente, o seguinte: 1.1. Entre os reclamantes e a TAP foram celebrados acordos
60A/97 Proc.:R-3336/94 Data:28.07.1997 Área: A3 Assunto: SEGURANÇA SOCIAL - TRABALHADOR DA TAP - PRÉ- REFORMA - CÁLCULO DA PENSÃO - PREJUÍZO - COMPENSAÇÃO - DECRETO- LEI 329/93, DE DE 25 DE SETEMBRO ... Sequência: Não Acatada. 1. Dirigi, nesta data, ao Presidente da Direcção da TAP- Air Portugal a recomendação de que junto uma cópia (Recomendação n.º 61/ A/97) e que considero
Presidente do Conselho de Gerência da TAP AIR PORTUGAL Rec. n.º 68A/92 Proc.:R-448/90 Data:30-07-92 Área: A 5 Assunto: TRABALHO - EMPRESA PÚBLICA - TAP - CONTRATO ... concordar com a posição nele tomada. De facto: 1. Não se afigura que a TAP esteja a interpretar correctamente a cláusula 111. °. do AE aplicável. 1.2. A TAP entende
Presidente do Conselho de Gerência da TAP- Air Portugal Rec. n.º 25/ A/92 Proc.: R-2997/88 Data:24-04-1992 Área: A 5 ASSUNTO: TRABALHO - EMPRESA PÚBLICA - DIREITO ... GREVE - TAP - RESTRIÇÕES. Sequência: 1. Relativamente ao processo da Provedoria de Justiça R-19/89, respondido pelos ofícios da TAP de 19.1.1989 e de 22.9.89 informo que, estudado o mesmo
reclamante. Existe na vacaria uma janela de cerca de 60 cm de lado tapada a rede e no curral uma porta que apenas está tapada em cerca de metade, sendo ... não havendo propriamente qualquer estrumeira. Em todo o caso, houve a nítida preocupação de tapar os restos de estrume com ervas e vides. Em todo o caso, houve a nítida
Presidente do Conselho de Gerência da TAP- Air Portugal Rec. n.º 9/ A/92 Proc.:R-2267/88 Data: 19-03-1992 Área: A 5 Assunto: TRABALHO - EMPRESA PÚBLICA - TAP ... modo algum, que os postos de trabalho a que se referem as circulares da TAP n.ºs C4/46/88 e C4/52/88, respectivamente de 23 de Maio e de 27 Junho
“O FUTURO DOS DIREITOS É AGORA” Concurso realizado no âmbito das comemorações
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO