PJ
Recomendação n.º 6/B/2016
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
178 resultados
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
Exm.º Senhor Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira R. da
A Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Paços do
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Número: 1/B/2008 Data. 21-01-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Rec. n.º
Governador do Banco de Portugal Rec. n.º 12/ A/2007 Proc.: P
Número: 4/B/2007 Data: 27-07-2007 Entidade visada: Ministro de Estado e
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 4/ B/2007 Data
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 5/ A/2007 Processo: R-4816
Número: 5/A/2007 Data: 26-04-2007 Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Data: 24-01
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Rec. n.º 2/ A/2007
congelado na sua totalidade, sendo a executada informada pelo Banco de que os créditos futuros (pensão) ficariam integralmente cativos à ordem da execução. A penhora viria a ser cancelada pela ... deva prolongar-se por vários tractos sucessivos, equivalentes aos depósitos periódicos dos referidos rendimentos. 19. Crê-se que as Instituições de Crédito possam estar em condições de identificar a proveniência
Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Rec. n.º 9
Número: 9/A/2006 Data: 21-09-2006 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Ministro da Segurança Social e do Trabalho Rec. n.º: 4/ B/2004
Número: 4/B/2004 Data: 23-03-2004 Entidade visada: Ministro da Segurança Social