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partir dos anos de 1975 e de 1976 — estava contemplada no Programa Especial de Realojamento1 (PER), tendo sido, para o efeito, recenseadas as famílias que ali moravam. A atualização ... dezembro de 2015. 14 Veja-se, a este propósito, o PER famílias, o Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR+), o Programa Retor
Número: 10/A/2007 Data: 8-11-2007 Entidade visada: Ministro da Ciência, Tecnologia
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Rec. n.º 10/ A/2007
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
selecção dos beneficiários das "Acções Voluntaristas e Dinamização Empresarial", criadas no âmbito do Programa Iniciativa Comunitária PME, por força do Decreto- Lei nº 172/97, de 16 de Julho e regulamentadas ... através de participações no capital social dessas empresas. 4. Ora, estas atribuições, se de per si consubstanciam apenas algumas das formas de intervenção do Estado na economia, quando simultâneas
selecção dos beneficiários das "Acções Voluntaristas e Dinamização Empresarial", criadas no âmbito do Programa Iniciativa Comunitária PME, por força do Decreto- Lei nº 172/97, de 16 de Julho e regulamentadas ... através de participações no capital social dessas empresas. 4. Ora, estas atribuições, se de per si consubstanciam apenas algumas das formas de intervenção do Estado na economia, quando simultâneas
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Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira
families. This program will gradually replace the PER and PROHABITA Programmes and has not yet been published; - “Housing to Habitat Program” (Programa da Habitação ao Habitat) with the goal ... municipalities, Autonomous Regions and social services. This Programme also partially replaces PER and PROHABITA; -“Affordable Rental Programme” (Programa de Arrendamento Acessível), which aims to increase the supply of affordable housing
Alfredo José de Sousa Provedor de Justiça Com a colaboração prestimosa da
However, convictions are even lower, with the maximum number of 4 per year8. 2. Are there any other examples of good practice in the prevention and countering of racial/ethnic profiling ... INTERNATIONAL DECADE FOR PEOPLE OF AFRICAN DESCENT Social Security. The experience achieved with this programes could be used to promote an agenda on the rights of people of African descent
families. This program will gradually replace the PER and PROHABITA Programmes and has not yet been published; - “Housing to Habitat Program” (Programa da Habitação ao Habitat) with the goal ... municipalities, Autonomous Regions and social services. This Programme also partially replaces PER and PROHABITA; -“Affordable Rental Programme” (Programa de Arrendamento Acessível), which aims to increase the supply of affordable housing
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título