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ABONO DE COMPENSAÇÃO. Sequência: 1. Em 23 de Junho de 1988, o Senhor ... , segundo oficial do Quadro de Vinculação do Distrito de Viseu, a exercer funções na Escola Preparatória ... informou o Presidente do Conselho Directivo da Escola Preparatória de Sátão que o segundo oficial passaria também a prestar apoio à Escola Secundária de Sátão, em dias alternados, até
funcionamento dos sistemas nacionais de proteção dos direitos humanos nos países de língua oficial portuguesa(*) José de Faria Costa, Provedor de Justiça 1. Os direitos fundamentais constituem um dos baluartes
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
conduta administrativa (OI/1/98/OV), de 11 de Abril de 2000. 3 Publicada no Jornal Oficial da União Europeia, C 83/389, de 30.3.2010 (2010/C 83/02). 2 participam no exercício de funções públicas
outro lado, o excesso de velocidade em que alegadamente circulava a viatura oficial do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quando se deslocava para presenciar um evento desportivo. -2- Faço
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
Comissão alterou a sua posição, conforme veremos (embora ainda não tenha sido comunicado oficialmente ao Estado português o encerramento do mencionado processo de infracção). No entanto, tem ainda a última
inscrição como advogados estagiários os licenciados em Direito por cursos universitários nacionais ou estrangeiros oficialmente reconhecidos ou equiparados" (sublinhado meu). Apesar da modificação da estruturação dos graus após o Processo
inscrição como advogados estagiários os licenciados em Direito por cursos universitários nacionais ou estrangeiros oficialmente reconhecidos ou equiparados” (sublinhado meu). Apesar da modificação da estruturação dos graus após o Processo
Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, regula a qualificação oficial a exigir aos técnicos responsáveis pelos projectos de operações urbanísticas sujeitas a licenciamento municipal (vide o prêambulo daquele
Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, regula a qualificação oficial a exigir aos técnicos responsáveis pelos projectos de operações urbanísticas sujeitas a licenciamento municipal (vide o preâmbulo daquele
transferência internacional. Estabelecia efectivamente o Capítulo 14.º, n.º 4, do Comunicado Oficial n.º 1 - 2007/2008, sob a epígrafe "Quotas de Transferência", que "as quotas aplicáveis à inscrição ... quantia enunciada. Actualmente, determina o Capítulo 9.º, n.º 5, do Comunicado Oficial n.º 1 2008/2009 uma actualização dos valores acima referidos, estabelecendo que as quotas a pagar
transferência internacional. Estabelecia efectivamente o Capítulo 14.º, n.º 4, do Comunicado Oficial n.º 1 – 2007/2008, sob a epígrafe “Quotas de Transferência”, que “as quotas aplicáveis à inscrição ... quantia enunciada. Actualmente, determina o Capítulo 9.º, n.º 5, do Comunicado Oficial n.º 1 2008/2009 uma actualização dos valores acima referidos, estabelecendo que as quotas a pagar
pois nem sequer serão expropriados dos seus direitos de propriedade. 7.Em 07.02.2006, foi publicado oficialmente um anúncio de concurso público para a elaboração do estudo prévio, com o prazo
sequer serão expropriados dos seus direitos de propriedade. 7. Em 07.02.2006, foi publicado oficialmente um anúncio de concurso público para a elaboração do estudo prévio, com o prazo de execução
excepto quando a candidatura ao Regime de 'Apoio às actuais Infra- estruturas Associativas' for oficialmente aprovada e na qual se encontra um posto de trabalho a contratar e respectivo montante
excepto quando a candidatura ao Regime de ‘Apoio às actuais Infra-estruturas Associativas’ for oficialmente aprovada e na qual se encontra um posto de trabalho a contratar e respectivo montante
estrito cumprimento, como se adverte, aliás, nas próprias condições divulgadas na respectiva página oficial - www.dns.pt - quanto às exigências a cumprir na composição do nome para efeitos do registo de domínio
estrito cumprimento, como se adverte, aliás, nas próprias condições divulgadas na respectiva página oficial - www.dns.pt - quanto às exigências a cumprir na composição do nome para efeitos do registo de dominio.pt