Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. PJ

    Recomendação n.º 5/A/2004

    solução, em tempo útil. II - Os factos - 3.No essencial, resulta dos dados coligidos nos autos pendentes na Provedoria de Justiça que: a.uma vez condenada a restituir aos seus clientes ... reconhecimento de que, nestas situações, o recurso a um novo procedimento judicial seria excessivamente moroso e oneroso para os lesados, os quais, através de um processo extrajudicial de reembolso, veriam

  3. PJ

    Recomendação n.º 5/A/2004

    tempo útil. II - Os factos - 3. No essencial, resulta dos dados coligidos nos autos pendentes na Provedoria de Justiça que: a. uma vez condenada a restituir aos seus clientes ... reconhecimento de que, nestas situações, o recurso a um novo procedimento judicial seria excessivamente moroso e oneroso para os lesados, os quais, através de um processo extrajudicial de reembolso, veriam

  5. PJ

    Recomendação n.º 67/A/2000

    causa. E que teriam, com efeito, de ser percebidos e como tal descritos no auto pelo autuante...". Apenas no ponto 12. da informação de 8 de Junho de 1995, elaborada ... aparente contradição entre as informações prestadas pelas diferentes Juntas, apenas pode evidenciar a morosidade e dificuldade de comunicação entre ambas. Maio de 1994, a reclamante se encontrava recenseada na Junta

  6. PJ

    Recomendação n.º 18/B/1997

    Canedo, através do n/ ofício n.º... . Aguardamos o envio do processo acompanhado do auto de diligências do Júri Avindor" (Proc.º ..., resposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal ... motivos de escusa e substituição para o exercício daquelas funções; noutras hipóteses decorrem da morosidade com que o júri avindor procede à realização dos actos e diligências que lhe cumpre