PJ
Recomendação n.º 1/A/2016
devendo as au- tarquias locais beneficiar de uma ampla autonomia quanto às competências, às modalida- des do seu exercício e aos meios necessários ao cumprimento da sua missão. Reforçou esta
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devendo as au- tarquias locais beneficiar de uma ampla autonomia quanto às competências, às modalida- des do seu exercício e aos meios necessários ao cumprimento da sua missão. Reforçou esta
parcela nunca usada pelo município para o alinhamento previsto, em incumprimento do en- cargo modal da doação outorgada por seus pais. Isto como sucessoras únicas do imóvel principal, do qual ... principal, sucederam unicamen- te também no direito de reversão da parcela vinculada pelo encargo modal da doação. 29. Por conseguinte, não faria sentido algum empreender uma partilha adicio- nal (artigo
pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 prevê uma modalidade mais expedita de atuação, que dispensa, inclusivamente, a realização de prévia vistoria
Ex..mo Senhor Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
Todo o regime da contratação a termo foi gizado tendo em atenção que esta modalidade contratual confere ao trabalhador um vínculo laboral precário, o que determina o seu carácter excepcional ... natureza precária do vínculo de emprego e como um desincentivo ao recurso a esta modalidade contratual. Razão pela qual perderia o seu fundamento quando era o próprio trabalhador a pôr
essas disposições legais deixam trabalhadores que constituíram uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de Escolas a que estava vinculada, apesar de se manter a situação
Públicas (RCTFP) e respetivo Regulamento –, são aplicáveis aos trabalhadores que exercem funções públicas na modalidade de nomeação (entre os quais se incluem os trabalhadores com funções no âmbito da representação
Decreto-Lei n.º 225/20061 e do artigo 15.º2 do Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes (doravante Regulamento) constante do Anexo I à Portaria ... proposta de decisão referente à presente candidatura. Como princípio basilar que deve imperar na modalidade de atribuição de apoios a projetos pontuais é assente que a execução dos projetos candidatos
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
Todo o regime da contratação a termo6 foi gizado tendo em atenção que esta modalidade contratual confere ao trabalhador um vínculo laboral precário, o que determina o seu carácter excepcional7 ... natureza precária do vínculo de emprego9 e como um desincentivo ao recurso a esta modalidade contratual; e assim, perderia o seu fundamento quando era o próprio trabalhador a pôr cobro
carreiras não revistas não prejudicava a transição dos trabalhadores no que se refere à modalidade de constituição da relação jurídica de emprego e às situações de mobilidade, em consonância ... V.Exa., a matéria do período experimental integra, sem margem para dúvidas, o regime da modalidade de constituição da relação de emprego público5. Como igualmente se observou, hoje o período experimental
prever, com dez dias de antecedência, as condições meteorológicas, determinantes para a prática da modalidade; b) mostrar- se inadequada, por dispor o Aeródromo de Mogadouro de capacidade para "operarem dezenas ... pessoal, trabalhando no aeródromo apenas um piloto de aviões rebocadores, necessários à prática da modalidade. 19. Foi levado a cabo um recenseamento das condições de navegação por planadores em aeródromos
inibido de concorrer ao apoio judiciário enquadrado actualmente pela Lei n.º 34/2004, na modalidade da dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo ... Regulamento das Custas Processuais constitui uma modalidade de apoio judiciário especial, mais favorável, conforme referido, para os seus potenciais beneficiários, face designadamente ao eventual recurso às modalidades de apoio judiciário
pessoas colectivas sem fins lucrativos apenas têm direito à protecção jurídica na modalidade de apoio judiciário, aferindo- se a respectiva insuficiência económica nos mesmos termos, mas com as necessárias adaptações ... abrigo das disposições da lei hoje revogadas, direito à protecção jurídica embora apenas na modalidade de apoio judiciário, sendo a insuficiência económica das sociedades, dos comerciantes em nome individual
prever, com dez dias de antecedência, as condições meteorológicas, determinantes para a prática da modalidade; b) mostrar-se inadequada, por dispor o Aeródromo de Mogadouro de capacidade para “operarem dezenas ... pessoal, trabalhando no aeródromo apenas um piloto de aviões rebocadores, necessários à prática da modalidade. 19. Foi levado a cabo um recenseamento das condições de navegação por planadores em aeródromos
pessoas colectivas sem fins lucrativos apenas têm direito à protecção jurídica na modalidade de apoio judiciário, aferindo-se a respectiva insuficiência económica nos mesmos termos, mas com as necessárias adaptações ... abrigo das disposições da lei hoje revogadas, direito à protecção jurídica embora apenas na modalidade de apoio judiciário, sendo a insuficiência económica das sociedades, dos comerciantes em nome individual
inibido de concorrer ao apoio judiciário enquadrado actualmente pela Lei n.º 34/2004, na modalidade da dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo ... Regulamento das Custas Processuais constitui uma modalidade de apoio judiciário especial, mais favorável, conforme referido, para os seus potenciais beneficiários, face designadamente ao eventual recurso às modalidades de apoio judiciário
Proc.º 05B4176), que passo a citar (§ III.2.): A responsabilidade civil é uma modalidade da obrigação de indemnizar, ou seja, de eliminar o dano ou prejuízo reparável, que pode
Proc.º 05B4176), que passo a citar (§ III.2.): A responsabilidade civil é uma modalidade da obrigação de indemnizar, ou seja, de eliminar o dano ou prejuízo reparável, que pode