PJ
Recomendação n.º 6/B/2016
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
152 resultados
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
este órgão encaminhados para o Provedor de Justiça, dando conta de que a lentidão processual que motiva as queixas provém de problemas a montante do julgamento das ações, a saber ... secções, sem tomar em consideração quer as medidas tomadas pelo CSM, quer a especificidade do serviço, nomeadamente a natureza urgente do processo insolvencial, incluindo todos os seus incidentes, apensos
existentes, a adequação dos recursos humanos e financeiros, a organização administrativa e a atividade processual e dados estatísticos. 3. Após o tratamento de toda a informação recolhida, foram formuladas ... teor enderecei ao Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, por meio de ofício datado de 30 de maio de 20121. 1 Na mesma data, foram também
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
E/2000, não prevê presunções de insuficiência económica directamente relacionadas com a parte processual e a respectiva posição no processo; o apoio judiciário é concedido a todo o cidadão nacional ... concessão é dada independentemente da causa concreta que motiva o recurso aos meios jurisdicionais desde que o trabalhador aufira rendimentos globais até ao limite mencionado na lei -, mas faz depender
E/2000, não prevê presunções de insuficiência económica directamente relacionadas com a parte processual e a respectiva posição no processo; o apoio judiciário é concedido a todo o cidadão nacional ... concessão é dada independentemente da causa concreta que motiva o recurso aos meios jurisdicionais desde que o trabalhador aufira rendimentos globais até ao limite mencionado na lei –, mas faz depender
ditame legislativo, os princípios da necessidade, proporcionalidade e adequação -, mas alguns outros aspectos específicos do respectivo quadro normativo global, essencialmente quando da sua concretização ressaltam o que entendo constituírem insuficiências ... pela legislação nacional, a que problemas mais específicos acarreta para os respectivos destinatários, pelo afastamento a que os obriga relativamente ao meio familiar e social em que habitualmente se inserem
para os trabalhos legislativos, já encetados, que têm em vista a alteração da lei processual penal, onde terá lugar a solução para os problemas aqui enunciados. Esclareço, antes de mais ... pela legislação nacional, a que problemas mais específicos acarreta para os respectivos destinatários, pelo afastamento a que os obriga relativamente ao meio familiar e social em que habitualmente se inserem
Dezembro, que regula a matéria. 5. Trata- se, além disso, de um meio subsidiário de actualização das rendas não habitacionais que apenas terá lugar se o senhorio e o arrendatário ... pode não ter em conta as especificidades de cada caso concreto. 9. Não obstante a grande utilidade do recurso a este meio processual, verificou- se, ao longo dos anos
Dezembro, que regula a matéria. 2 5. Trata-se, além disso, de um meio subsidiário de actualização das rendas não habitacionais que apenas terá lugar se o senhorio ... pode não ter em conta as especificidades de cada caso concreto. 9. Não obstante a grande utilidade do recurso a este meio processual, verificou- se, ao longo dos anos
Número: 5/A/2002 Data: 28/05/2002 Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 5/ A/02 Proc
Número: 15/A/01 Data: 04-10-01 Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 15/ A/01 Proc.: R-5184
Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 14/ B/00 Proc.: R
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
Conselheiro Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Número:8
Director Regional da Indústria e Energia do Norte R-1307/94 Rec.n
Ministro do Emprego e Segurança Social Rec. nº 149/ A/94 Proc.: R
Ministro do Planeamento e Administração do Territõrio C/ c Ministro das Finanças