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Data: 23.04.1998 Área: A3 Assunto: SEGURANÇA SOCIAL - SUBSÍDIO DE MATERNIDADE - DESCONHECIMENTO DE DIREITO - PEDIDO INTEMPESTIVO - DEVER DE INFORMAR - ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO Sequência: Não Acatada 1. Foi- me solicitada a intervenção
juridicamente apoiado, de que a impugnação da contagem de tempo relevante no caso fora intempestiva e por isso veio a ser desatendida, não retira as consequências apropriadas quanto à prática ... juridicamente apoiado, de que a impugnação da contagem de tempo relevante no caso fora intempestiva e por isso veio a ser desatendida, não retira as consequências apropriadas quanto à prática
ingresso para a categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe (fotografia), por intempestividade do recurso - art.º 173.º alínea d), do Código do Procedimento Administrativo. 5. O ofício
notas obtidas em frequência, persiste a suspeita, criada, a meu ver, essencialmente pela intempestividade da medida tomada, "a posterior" quando devia ter sido prevista, como modelo, "a priori". Qualquer solução
questão: o acórdão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou o recurso por intempestivo e a decisão do Tribunal Fiscal apenas entendeu não ocorrer ilegalidade abstracta nem inconstitucionalidade - não
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
impossibilidade de as pessoas optarem pela tributação conjunta nos casos em que apresentassem intempestivamente as suas declarações de rendimentos, a tributação de indemnizações derivadas da renúncia a posições contratuais
firmados — não parece superar, pelo menos, o teste da razoabilidade. 14. À marcação intempestiva da segunda edição da prova sucederam-se as decisões do Diretor-Geral da Administração Escolar
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1997 Lisboa 1998 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1998 Lisboa 1999 Título
Justiça na linha de trajectória que vinha sendo seguida, evitar alterações imponderadas e intempestivas, permitir-me algum tempo para ajuizar melhor sobre o que fazíamos e como fazíamos. Deixei praticamente
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2007 Volume I Lisboa
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2008 Lisboa 2009 Título
RELATÓRIO (junho de 2020) INSPEÇÃO Processo SECÇÕES DE PROCESSO EXECUTIVO P/5/2018 (UT2
caso de receção via email (iii)Noutros casos Observações: a) Face a participação intempestiva de dívida, cuja natureza implique aferição oficiosa da prescrição (cotizações e contribuições), a SPE: Instaura