PJ
Recomendação n.º 6/A/2009
conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios evidencia a sua função instrumental, visto que apenas através da adaptação dos instrumentos de gestão territorial directa e imediatamente vinculativos
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conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios evidencia a sua função instrumental, visto que apenas através da adaptação dos instrumentos de gestão territorial directa e imediatamente vinculativos
conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios evidencia a sua função instrumental, visto que apenas através da adaptação dos instrumentos de gestão territorial directa e imediatamente vinculativos
definido nos seus exactos termos na legislação acima compulsada, se assume como meramente instrumental, na sua função declarativa, na salvaguarda dos interesses e direitos legal e constitucionalmente reconhecidos também
definido nos seus exactos termos na legislação acima compulsada, se assume como meramente instrumental, na sua função declarativa, na salvaguarda dos interesses e direitos legal e constitucionalmente reconhecidos também
passo na direcção da plena democratização da nossa vida administrativa.2” Para além da utilidade instrumental que pode revestir para que uma pessoa faça “a apreciação in fieri do seu caso
direcção da plena democratização da nossa vida administrativa."(2) Para além da utilidade instrumental que pode revestir para que uma pessoa faça "a apreciação in fieri do seu caso
Trata- se também de afirmar que o domínio público do Estado é um conceito instrumental para a satisfação de outros fins de utilidade pública que não os da mera preservação
bens afectos à defesa nacional (em plena consonância com a ideia de “concorrência instrumental de defesa nacional para as tarefas fundamentais do Estado” e com o carácter e objectivos
posição expendida no parecer radica na relevância do agente agressor (que é instrumental) e descura, em absoluto, o valor de ordem pública a acautelar (que é determinante). Acresce, ainda
habitação; ii.a posição expendida no parecer radica na relevância do agente agressor (que é instrumental) e descura, em absoluto, o valor de ordem pública a acautelar (que é determinante). Acresce
jurídica, não encerrada numa única ordem jurídica. Note-se que, enquanto normas de carácter instrumental, as normas de DIP (as chamadas “normas de conflitos”) não se propõem fixar a disciplina
reproduções dos documentos que façam parte de processos administrativos configura- se como direito instrumental relativamente ao direito à informação (art. 268º, nºs 1e 2, da C.R.P., e arts. 61º
Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco Proc. R-2081/96 Rec
definir uma noção com uma finalidade especifica e exclusiva, com um conteúdo meramente instrumental para efeitos da redução do período normal de trabalho, sendo certo que todas as regras ... conflitos existentes. Relativamente ao conceito de trabalho efectivo afirmou ser um critério especifico e instrumental para a redução do horário de trabalho. Relativamente as pausas para refeição, o Senhor Secretário
tempo, pois é automática e oficiosa, como se referiu. A norma de cariz instrumental, sobretudo nos casos em que a aposentação ocorre antes do vencimento da nova remuneração, preclude para
reveste, não pode deixar de ser uma função acessória e meramente instrumental na concretização do direito substantivo, o qual não deve ser, apenas, aquele que a função fiscalizadora daquela Direcção
Presidente da Assembleia da República Processo:R-3584/94 Número:16/ B/96
normativos do C.P.A. III- ANÁLISE CRÍTICA 10.Na medida em que a F.E.E. tem carácter instrumental face à carreira médica de clínica geral e porque cada processo formativo se refere sempre
Secretário de Estado da Administração Interna Rec. nº 108A/94 Proc.:R-279
O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes Lisboa