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este órgão encaminhados para o Provedor de Justiça, dando conta de que a lentidão processual que motiva as queixas provém de problemas a montante do julgamento das ações, a saber ... especificidade do serviço, nomeadamente a natureza urgente do processo insolvencial, incluindo todos os seus incidentes, apensos e recursos (cfr. art. 9.º do CIRE) e o excessivo volume de serviço
sucessões, direitos reais, direito da família, direito do trabalho e, ainda, direito processual penal, direito processual civil, processo do trabalho, procedimento administrativo e processo tributário". As normas do Regulamento ... pela Ordem; b) O exame tem carácter nacional e consta de uma prova escrita incidente designadamente sobre as matérias elencadas
Ministro da Justiça Rec. n.º 2B/2010 Proc.:R-2803/09 Data
sucessões, direitos reais, direito da família, direito do trabalho e, ainda, direito processual penal, direito processual civil, processo do trabalho, procedimento administrativo e processo tributário”. As normas do Regulamento ... pela Ordem; b) O exame tem carácter nacional e consta de uma prova escrita incidente designadamente sobre as matérias elencadas
Sua Excelência O Ministro da Justiça Praça do Comércio 1149-019 LISBOA
antes devendo ordenar o reembolso das despesas suportadas pelo senhor X em consequência do incidente do dia 16 de Julho de 2005. Aliás, sobre a questão da necessidade ... invocação da prescrição se deve considerar adquirida para o processo (princípio da aquisição processual), não podendo agora o Estado "dar o dito por não dito"? A prescrição constitui uma excepção
antes devendo ordenar o reembolso das despesas suportadas pelo senhor X em consequência do incidente do dia 16 de Julho de 2005. Aliás, sobre a questão da necessidade ... invocação da prescrição se deve considerar adquirida para o processo (princípio da aquisição processual), não podendo agora o Estado «dar o dito por não dito»? A prescrição constitui uma excepção
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 7/ A/2008 Proc.: R
Número: 7/A/2008 Data: 15-07-2008 Entidade visada: Secretário de Estado da
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
Primeiro- Ministro Número:18/ B/97 Processo:IP-33/85 Data:2.09.1997 Área
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
Provedor de Justiça O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente Compilação e
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira