PJ
Recomendação n.º 3/B/2016
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Sua Excelência O Ministro do
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Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Sua Excelência O Ministro do
apoio financeiro do Estado à reabilitação de edifícios, a que se conferiu genericamente a designação de PRO REABILITA, resultante da revisão e articulação de vários programas financeiros em vigor ... C/2000, de 22 de Dezembro (programa RECRIA) ao dispor que os incentivos não podem ser concedidos aos proprietários ou senhorios por mais de uma vez para o mesmo edifício
agravamento das despesas em 21%. Será lícito, deste modo, afirmar que o esforço financeiro pedido para a mesma actividade de divulgação e persuasão do eleitorado é onerado em mais ... aplicável. Quanto a este aspecto, poder- se- á afirmar que o Estado incentiva o apoio a candidatos apresentados por partidos, ao abdicar do IVA que seria normalmente cobrado
apoio financeiro do Estado à reabilitação de edifícios, a que se conferiu genericamente a designação de PRO REABILITA, resultante da revisão e articulação de vários programas financeiros em vigor ... C/2000, de 22 de Dezembro (programa RECRIA) ao dispor que os incentivos não podem ser concedidos aos proprietários ou senhorios por mais de uma vez para o mesmo edifício
agravamento das despesas em 21%. Será lícito, deste modo, afirmar que o esforço financeiro pedido para a mesma actividade de divulgação e persuasão do eleitorado é onerado em mais ... aplicável. Quanto a este aspecto, poder-se-á afirmar que o Estado incentiva o apoio a candidatos apresentados por partidos
qual se destinava o investimento. c) A proliferação crescente de contratos de locação financeira, quer de móveis, quer de imóveis, desde a data da criação deste programa de financiamento ... objectivos que através da criação deste programa de apoio se quiseram prosseguir, maxime de incentivo à aquisição da propriedade da terra por quem dela retira o seu sustento. II - Apreciação
objectivos que através da criação deste programa de apoio se quiseram prosseguir, maxime de incentivo à aquisição da propriedade da terra por quem dela retira o seu sustento. II - Apreciação ... estão sob sua directa exploração, através de um sistema de apoios técnicos e financeiros. 11. Ora, não só este objectivo se enquadra na perfeição nas regras do contrato de leasing
Presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica Rec.n.º 56/ A/00
Data: 24.02.1999 Área : A2 Asunto: Fundos Europeus e Nacionais. Fiscalização de incentivos financeiros. IAPMEI. Intervenção legislativa. Imparcialidade da Administração Pública Sequência : Acatada NOTA: Ver Recomendação 5/ B/99, texto de igual
Data:24-02-99 Área: A 2 Assunto:FUNDOS EUROPEUS - FISCALIZAÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS - IAPMEI - INTERVENÇÃO LEGISLATIVA - IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO Sequência: Acatada NOTA: Ver Recomendação 5/ B/99, texto de igual
B/99 R-4846/98 1999.02.24 Área : A2 ASSUNTO: ASSUNTOS ECONÓMICOS - EMPRESAS - FISCALIZAÇÃO - INCENTIVOS FINANCEIROS - IAPMEI Sequência: Acatada. 1. Recebi de uma associação empresarial uma queixa relativamente à forma como ... como atribuições deste Instituto, entre outras, as de "assegurar o funcionamento dos sistemas de incentivos ou estímulos ao investimento, nos termos da legislação aplicável", por um lado
B/99 R-4846/98 1999.02.24 ASSUNTO: FUNDOS EUROPEUS E NACIONAIS - FISCALIZAÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS - IAPMEI - INTERVENÇÃO LEGISLATIVA - IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Sequência: Acatada. 1. Recebi de uma associação empresarial ... como atribuições deste Instituto, entre outras, as de "assegurar o funcionamento dos sistemas de incentivos ou estímulos ao investimento, nos termos da legislação aplicável", por um lado
interligação com as diferentes instituições sociais e uma participação empenhada dos agentes económicos e financeiros que intervêm no sector. Entre as vertentes essenciais da política de habitação conta ... Governo, medidas de simplificação do sistema de impostos e taxas e melhoria dos incentivos ao investimento em habitação própria e de rendimento, a análise das melhorias aos incentivos fiscais para
Revisores Oficiais de Contas que auditou a Associação SCALE concluído que a situação financeira desta Associação é boa, inexiste qualquer fundamento para intervenção do Estado; - relativamente às transferências de verbas ... Cinema, inseria- se o fomento da cultura e criação cinematográfica, bem como o apoio, incentivo e disciplina das actividades cinematográficas, nomeadamente através da celebração de protocolos e acordos com entidades
Ministra da Saúde Número: 11/ A/97 Processo:147/96 Data: 21.02.1997 Área: A3
Ministra da Educação Com conhecimento: Ministro das Finanças R-2498/92 Rec
Subsecretário de Estado da Cultura Processo:R-1297/94 Rec. nº 43
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
Provedor de Justiça O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO Provedor de Justiça O