PJ
Recomendação n.º 1/A/2016
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
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Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
legalização, seja nos casos em que o dono da obra se furtara ao licenciamento, seja em caso de simples autorização. 13. Recenseadas as disposições legais que permitem a cobrança
legalização, seja nos casos em que o dono da obra se furtara ao licenciamento, seja em caso de simples autorização. 13.Recenseadas as disposições legais que permitem a cobrança de taxas
legalização, seja nos casos em que o dono da obra se furtara ao licenciamento, seja em caso de simples autorização. 14.Recenseadas as disposições legais que permitem a cobrança de taxas
legalização, seja nos casos em que o dono da obra se furtara ao licenciamento, seja em caso de simples autorização. 14. Recenseadas as disposições legais que permitem a cobrança
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
simples normas de execução da lei. Não podem, como tal, dispor contra a lei, muito menos contra a lei que visam concretizar. Por isso, o legislador não se furtou
Ministra do Ambiente e Recursos Naturais Rec. nº 135/ A/93 Proc.: I.P
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. O Provedor de Justiça e
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Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
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A Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do
PROVEDOR DE JUSTIÇA BOAS PRÁTICAS NO CONTROLO MUNICIPAL DO RUÍDO CONCLUSÕES DO
sentido da aprovação de guias parentais, i.e., documentos informativos, apelativos e com linguagem simples, susceptíveis de explicar a um universo muito variado de indivíduos os tópicos essenciais do uso seguro ... risco aumentado das crianças serem vítimas de bullying; - o elevado número de ocorrências de furtos e roubos de aparelhos; - a realização inadvertida de despesas de montante elevado; - o risco