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respetivo auto de denúncia ou declaração transcrevendo o conteúdo daquele; ou — Declaração autenticada, fotocópia simples ou fotocópia autenticada do expediente elaborado. De acordo com as informações prestadas aos interessados ... sempre que solicitado, ser emitido recibo autenticado comprovati- vo da receção de documentos ou fotocópia dos mesmos, no qual se inscreverá a data e hora de entrega, se esta
Ericeira, de atestados de residência a favor de cidadãos estrangeiros, é usualmente solicitada fotocópia do passaporte na titularidade daqueles, assim como o preenchimento de requerimento, em uso nessa autarquia local ... prestar por 2 testemunhas, nos moldes legalmente previstos, assim como, eventualmente, pela apresentação de documento emitido pelas entidades públicas portuguesas, nos termos do qual se ateste a residência
Ericeira, de atestados de residência a favor de cidadãos estrangeiros, é usualmente solicitada fotocópia do passaporte na titularidade daqueles, assim como o preenchimento de requerimento, em uso nessa autarquia local ... prestar por 2 testemunhas, nos moldes legalmente previstos, assim como, eventualmente, pela apresentação de documento emitido pelas entidades públicas portuguesas, nos termos do qual se ateste a residência
Outubro, pretendessem inscrever-se como mediadores de seguros e mencionava os documentos a apresentar tendo em vista a apreciação do pedido, assim como a notificação ao interessado, no prazo ... Portugal a sua inscrição como mediadora, acompanhada de diversos elementos, entre os quais a fotocópia do seu pacto social e a certidão de matrícula definitiva no registo comercial
Outubro, pretendessem inscrever- se como mediadores de seguros e mencionava os documentos a apresentar tendo em vista a apreciação do pedido, assim como a notificação ao interessado, no prazo ... Portugal a sua inscrição como mediadora, acompanhada de diversos elementos, entre os quais a fotocópia do seu pacto social e a certidão de matrícula definitiva no registo comercial
acesso aos documentos administrativos vai além da dimensão objectiva. Traduz-se no “reconhecimento a toda e qualquer pessoa do direito de acesso às informações constantes de documentos, dossiers, arquivos ... documentos nominativos os contratos celebrados entre um estabelecimento público de ensino e os respectivos docentes, notando, por um lado (seguindo anterior parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
acesso aos documentos administrativos vai além da dimensão objectiva. Traduz- se no "reconhecimento a toda e qualquer pessoa do direito de acesso às informações constantes de documentos, dossiers, arquivos ... documentos nominativos os contratos celebrados entre um estabelecimento público de ensino e os respectivos docentes, notando, por um lado (seguindo anterior parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
processo administrativo detido por esse departamento governamental e, simultaneamente, a reprodução por fotocópia de um documento administrativo alegadamente nele incorporado, requerimentos estes que não lograram obter, até à data, qualquer ... aqui reclamante formulou em 25/10/2000 um pedido simultâneo de consulta e emissão de fotocópia de documento seleccionado, relativo a um processo de expropriação concluso e do qual não é directamente
processo administrativo detido por esse departamento governamental e, simultaneamente, a reprodução por fotocópia de um documento administrativo alegadamente nele incorporado, requerimentos estes que não lograram obter, até à data, qualquer ... aqui reclamante formulou em 25/10/2000 um pedido simultâneo de consulta e emissão de fotocópia de documento seleccionado, relativo a um processo de expropriação concluso e do qual não é directamente
encontrava sujeito a contribuição autárquica. Não obstante, e conforme o demonstram as fotocópias dos documentos de cobrança juntos (anexo 1), o reclamante procedeu ao pagamento da contribuição predial dos anos
sobre os factos, a Repartição de Finanças de Santarém juntou a resposta que, em fotocópia, anexo para conhecimento de V. Ex.ª, e da qual me parece não se poder ... prazo que constava expressamente, a título informativo, da guia de pagamento n.º 1073, documento oficial exigido pelos Serviços da Administração Tributária, RECOMENDO: a V. Ex.ª que, atendendo
General Chefe do Estado- Maior do Exército Rec. n.º 29/ A/2000
Governador do Banco de Portugal Rec. n.º 1/ A/00 Proc.: 149/98
custo da extracção de fotocópias de instrumentos existentes nesse Instituto (nomeadamente, livros de actas) e exigindo, por outro lado, a fotocópia autenticada de determinado documento a respectiva certificação ... acesso aos documentos administrativos (Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto), é fixado o custo da reprodução de documentos administrativos (para cada fotocópia, entre uma e cinquenta
urina, conforme relatório do Serviço de Enfermagem ... Porto de que anexo fotocópia. Conclui- se, assim, que não tendo o doente Senhor...algaliado no Hospital aquando da alta ... hospitalar, ...98. O custo da referida algaliação foi de 5.500$00, conforme comprovam os documentos em anexo. No entanto, uma vez que o doente Senhor... era beneficiário da ADSE
Associação dos Técnicos Oficiais de Contas Número: 37/ A/99 Processo: 3249/98 Data
buscas nos livros, registos e arquivos, pela emissão de segundas vias de documentos, de certidões, atestados, fotocópias e pela reprodução de desenhos ou plantas. 13.Em todos estes casos, a Administração
gracioso prevista no art. 158º do Código do Procedimento Administrativo. § 3º - Da Obtenção de Fotocópias da Prova Escrita 13. O exercício efectivo do direito de reclamação e recurso impõe ... Agosto, prevê que o direito de acesso aos documentos administrativos compreende o direito de obter a sua reprodução, por fotocópia ou outro meio técnico [art. 12º, nº 1, alínea
deslocar à ilha da Graciosa. - Então, a interlocutora explicou que a queixosa poderia tirar fotocópias do seu bilhete de identidade e cartão de contribuinte e mandá- las para alguém ... apresentou, juntamente com a sua reclamação (recebida no dia 18 de Novembro p.p.), um documento descrevendo sumariamente o telefonema que recebeu em sua casa, o qual transcrevo na parte relevante
identificado notificado para "apresentar ou remeter a essa Direcção Distrital de Finanças fotocópia dos recibos e documento judicial comprovativos do pagamento da pensão, com a cominação de, não o fazendo