PJ
Recomendação n.º 1/B/2015
Sua Excelência O Ministro da Economia Rua da Horta Seca, 15 1200
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Sua Excelência O Ministro da Economia Rua da Horta Seca, 15 1200
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
pelo Alvará n.º L/3455, válido até 23.04.2017, emitido pela DRELVT no âmbito do processo de licenciamento que ali correu termos ao abrigo do disposto no Decreto ... processo de licenciamento remonta apenas a 2010, ainda que fosse apresentado por necessidade de legalização das obras de alteração efetuadas em desconformidade com o anterior projeto aprovado (Processo
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
direitos de defesa do autuado. 3. A Provedoria de Justiça procedeu à instrução dos processos junto das empresas de transporte, enquanto concessionárias de um serviço público e responsáveis pelas autuações ... resultados obtidos com essas diligências instrutórias foram permitindo encerrar a análise das queixas e arquivar os correspondentes processos, com a convicção de que os direitos dos particulares tinham sido suficientemente
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 01.06.2006, Processo C-98/05, iniciou um processo por infracção contra Portugal (e outros Estados-membros, nomeadamente, a Polónia, conforme infra ... conforme veremos (embora ainda não tenha sido comunicado oficialmente ao Estado português o encerramento do mencionado processo de infracção). No entanto, tem ainda a última palavra o Tribunal de Justiça
empresariais; b) inexiste qualquer situação de injustiça relativa na apreciação do processo do interessado, "já que todos os processos de actualização do pessoal dos registos e do notariado que foram ... parecer da CGA, de que não haverá situações de injustiça relativa porque, em todos os processos de actualização de pensões relativos ao pessoal dos registos e do notariado, a DGAEP comunicou
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 4/ B/2010 Proc.: P
Ministro da Justiça Rec. n.º 3B/2010 Proc.:R-1929/09 Data
empresariais; b) inexiste qualquer situação de injustiça relativa na apreciação do processo do interessado, “já que todos os processos de actualização do pessoal dos registos e do notariado que foram ... parecer da CGA, de que não haverá situações de injustiça relativa porque, em todos os processos de actualização de pensões relativos ao pessoal dos registos e do notariado, a DGAEP comunicou
Sua Excelência O Ministro da Justiça Praça do Comércio 1149-019 LISBOA
Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
prioridade; f)Pelo que o Fundo de Garantia Automóvel comunicara que o processo fora encerrado. Discordando da decisão do Fundo de Garantia Automóvel, o senhor X solicitou a minha intervenção
Fundo de Garantia Automóvel Assunto: Fundo de Garantia Automóvel; acidente de viação; caminho particular. Processo: R-2518/07 (A5) Recomendação n.º 12-A/2008 [artigo ... prioridade; f) Pelo que o Fundo de Garantia Automóvel comunicara que o processo fora encerrado. Discordando da decisão do Fundo de Garantia Automóvel, o senhor X solicitou a minha intervenção
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
Ourém Assunto: obras particulares – afastamento entre edificações – alvará de licença de construção nº 79/2006 Processo: R-510/07 (A1) RECOMENDAÇÃO N.º 10/A/2008 [artigo 20º, nº1, alínea ... fracção dos reclamantes tinham sido executadas obras, sem licença municipal, nomeadamente, o encerramento integral da varanda por um telhado em chapa zincada e ainda a colocação de vidros suportados
Número: 9/A/2008 Data: 22-09-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas Rec. n.º
Número: 9/B/2008 Data: 12-09-2008 Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto