PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior
A Sua Excelência A Secretária de Estado Adjunta e da Educação Av
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
queixa Na situação trazida à minha apreciação, estava em causa o pedido de atribui- ção de cartão de estacionamento a cidadão portador de deficiência global de 95%, com grau ... permanente e revelar-se congénita ou adquirida por acidente ou doença. Existem assim diversos graus de incapacidade motora, que será tanto maior quanto o nível de movimentos afetados1
custo do serviço na emissão de um parecer ou na apreciação de um pedido de comunicação pré- via são os mesmos, razão pela qual não se justificaria que o legislador ... 1403/2002, de 29 de outubro. Trata-se, de regulamentação de situações jurídicas diversas – por um lado, taxas; por outro, condições excecionais de uso não agrícola dos solos classificados
como, por exemplo, os emolumentos de uma certidão, a taxa para apreciação de um pedido de licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis ou pela emissão ... taxa – percebemos que o mesmo não foi contabilizado. 8 Capítulo I - Prestação de Serviços Diversos; Capítulo II - Taxas de Urbanização e Loteamento; Capítulo III - Higiene e Salubridade; Capítulo IV – Cemitérios
Sintra), em Lisboa não se encontra nenhuma alternativa semelhante. Para apreciação das queixas foram pedidas explicações aos serviços da EMEL, do que resultou sabermos que não há nenhuma orientação dada ... município para município, cada um com regras sobre estacionamento tarifado à superfície bastante diversas das dos demais. Trata-se a disciplina do uso comum da via pública de uma atribuição
competência das câmaras municipais neste domínio e solicitada a re- posição da legalidade, pedido que não teve acolhimento. §3. A posição do Ministério Público, da Administração e do legislador ... impugnação de normas (4) dos regulamentos municipais do Porto e de Aveiro, a pedido do Provedor de Justiça. 19. Anteriormente, já o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Crianças e Jovens. 9.ª Não existem normativos internos uniformizados sobre a atuação das diversas Esquadras na proteção dos idosos. Faço notar que a fundamentação que presidiu à formulação ... realização de serviços remunerados na Esquadra da Corujeira que garanta uma distribuição equitativa dos pedidos pelo efetivo policial e em termos que permitam o respeito pelo direito ao descanso legalmente
Exmo. Senhor Diretor-Geral da Saúde Alameda D. Afonso Henriques, 45 1049
Ex.mo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP-Estradas de Portugal, S.A
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Sua Excelência O Ministro da Administração Interna Praça do Comércio 1149-015
Sua Excelência O Presidente do Governo Regional da Madeira Quinta Vigia Av
dirigidas provêm de diferentes zonas do País, pelo que têm sido pedidos esclarecimentos sobre o assunto às mais diversas delegações de estradas da EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. 2. Foram
A Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Paços do